FUP
A FUP e seus sindicatos realizam nesta segunda e terça-feira, 03 e 04 de dezembro, no Rio de Janeiro, o Encontro Nacional Jurídico, que discutirá estratégias para garantir avanços dos trabalhadores na legislação do setor petróleo, tendo como foco o Projeto de Lei dos movimentos sociais que restabelece o monopólio estatal através da Petrobrás 100% pública (PLS 531/2009). A luta por condições decentes de trabalho na indústria de petróleo, principalmente no que diz respeito à saúde e segurança e o combate à precarização gerada pela terceirização, é outro tema de destaque do evento, que reunirá dirigentes sindicais e assessores jurídicos das principais bases da FUP.
Além disso, o encontro discutirá negociações e representações coletivas referentes à Cláusula 167 do Acordo Coletivo 2012/2013 (Comissão para Resolução de Ações Judiciais); possível cancelamento do convênio do INSS com a Petrobrás; intervenções junto ao MPT – 10ª região; estratégias de atuação jurídica em relação às reivindicações de saúde e segurança e implantação do fundo garantidor. Também serão abordadas as ações e sentenças referentes às principais demandas da categoria, como RMNR, repouso remunerado e seus reflexos, aposentadoria especial, níveis e progressão automática.
O encontro terá como palestrantes os assessores jurídicos da FUP, Normando Rodrigues e Adilson Siqueira; o assessor parlamentar do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz; o assessor atuarial da FUP, João Rodarte, e o conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, que irão traçar um panorama atual do fundo de pensão dos petroleiros e suas principais demandas.
