O desafio dos advogados que compõem o jurídico da FUP foi o ponto inicial do Encontro Jurídico entre diretores da Federação, dos Sindipetros e seus respectivos representantes jurídicos.
O Encontro antecedeu a 11ª Plenafup e debateu o atual cenário da indústria naval com o aumento de afretamentos, a preocupação com a volta do conteúdo local, e como anda a batalha legislativa das assessorias em Brasília para que seja criada uma tributação que estimule o conteúdo local e também a própria indústria naval. “A questão dos afretamentos na indústria naval representa praticamente uma terceirização silenciosa, principalmente nas unidades offshore e afeta principalmente os trabalhadores da Bacia de Campos.” Comentou o advogado Adilson Siqueira do escritório Normando Rodrigues.
Outro ponto importante que diz respeito à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é a revisão da NR 15, Anexo 13 e limite de tolerância com relação ao Benzeno e com isso, também foi levantada a questão da aposentadoria especial (PL 42/2023, que regulamenta o Art. 201, §1º, inciso II, da CF/88). Havia uma sinalização de que o governo faria a revisão das NR 15, que trata a questão de limite de exposição ao benzeno, o que é considerado um grande retrocesso. O movimento sindical sempre entendeu que, pelo simples fato de o trabalhador estar exposto ao benzeno, já teria direito a receber uma aposentadoria especial. “Mas o governo quer introduzir uma espécie de grau de tolerância, ou seja, é como se fosse uma tarifação do benzeno. Quanto mais exposto o trabalhador receberia de repente um plus e teria direito à aposentadoria.”
A FUP, por meio dos assessores jurídicos, entrou na luta e segurou essa discussão enquanto elabora pareceres para subsidiar a bancada dos trabalhadores e retoma com a Comissão Nacional do Benzeno.
Na sequência, os advogados atualizaram todos os presentes na reunião sobre como seguem os diálogos com o Ministério das Minas e Energia, que têm como objetivo a reestatização da RLAM, da SIX, da RPCC e da RMAN. Além da retomada, há também a luta pela incorporação dos trabalhadores da FAFEN-PR, RLAM, SIX, RPCC E RMAN.
A discussão seguinte abordou o tema da contribuição assistencial sobre o direito de oposição: modo, momento, e lugar para o empregado não sindicalizado exercer o seu direito. Um breve relato resumiu uma audiência pública no TST que tratou sobre como seria feito esse direito de oposição.
Mais assuntos foram abordados, as ações do RSR e da RMNR, Banco de horas, Saldo AF e APT e ainda sobre os GT’s e Comissões de negociação em andamento como o Plano de Cargos, PLR/PRD e Teletrabalho. Este último salientado pelo avanço conquistado com a garantia de teletrabalho para pessoas com deficiência e também para os empregados com filhos com algum tipo de deficiência. O final o debate foi em torno da AMS e PETROS.
