Rede Brasil Atual
Algumas das principais empresas que atuam no sistema brasileiro de produção e transmissão de energia elétrica realizaram nesta segunda-feira, (3), assembleias de acionistas para decidir sobre a adesão às propostas de mudança para o setor feitas pelo governo federal. Editada em outubro pela presidenta Dilma Rousseff, a Medida Provisória 579 estabelece novas regras para o setor elétrico nacional e estima uma redução média de 20,2% nas tarifas cobradas aos consumidores a partir de fevereiro do ano que vem, mas o novo pacote elétrico proposto pelo governo vem sofrendo com a oposição de algumas empresas e governos estaduais.
As empresas Eletrobras e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) aprovaram em assembleia de acionistas a adesão à proposta feita pelo governo federal de antecipação das concessões que expirariam em 2015. Já a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) recusou a proposta do governo e decidiu não renovar as concessões de suas hidrelétricas.
Na Eletrobras, empresa na qual a União detém 52% das ações, 95,06% dos votante foram favoráveis à adesão às novas regras propostas pelo governo: “A Eletrobras irá se adequar à MP 579. Não será necessária a capitalização. A própria receita da empresa vai pagar o endividamento do projeto”, disse a jornalistas o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Armando Casado, logo após o término da assembleia.
A Cteep, por sua vez, recomendou por meio de seu Conselho de Administração a prorrogação da renovação de seus contratos em acordo com as normas estabelecidas pela MP 579. A mudança de posição da empresa foi uma vitória do governo, já que em novembro o mesmo Conselho de Administração da Cteep havia recomendado aos acionistas a não adesão ao pacote elétrico do governo.
Já na Cesp, empresa diretamente ligada ao governo de São Paulo e ao PSDB, principal partido de oposição ao governo federal, os acionistas rejeitaram as propostas: “Os cálculos apresentados têm falhas gritantes. A proposta do governo federal foi insuficiente para atender às necessidades da companhia”, disse o presidente da Cesp, Mauro Arce, em entrevista após o término da assembleia. A empresa, segundo o executivo, garantirá o fluxo de caixa nos níveis atuais até o vencimento dos contratos vigentes.
Em meio a inúmeras críticas ao suposto prejuízo que o pacote elétrico traria ao setor, o governo anunciou no fim da semana passada que iria aumentar em até R$ 11 bilhões o valor das indenizações pagas às empresas que aceitarem antecipar a renovação de seus contratos de concessão segundo as regras propostas pela MP 579. Desde então, as empresas Companhia de Energia Elétrica de Santa Catarina (Celesc) e Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) já haviam anunciado a renovação parcial de seus contratos, enquanto a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE) anunciou sua adesão total.
O prazo para confirmar a adesão ao plano de antecipação de contratos expira nesta quinta (6)
