Empresa privatizada pelo PSDB impõe terceirização fraudulenta e pode demitir 240 trabalhadores

Vendida em 1997 pela gestão Mário Covas, do PSDB – que tinha como presidente do Programa Estadual de Desestatização…





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Vendida em 1997 pela gestão Mário Covas, do PSDB – que tinha como presidente do Programa Estadual de Desestatização (PED) o governador recém-eleito por São Paulo, Geraldo Alckmin –, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) é um bom exemplo dos prejuízos que a transferência de um patrimônio público estratégico para o setor privado podem causar.

Em 2009, os paulistas dos 234 municípios atendidos pela companhia sofreram com o reajuste de 21% em suas contas, valor quatro vezes maior que a inflação do período.

Também foi preciso que a Justiça interviesse e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo, determinasse a reabertura dos cerca de 400 escritórios de atendimento ao público fechados pelas nove empresas de distribuição de energia elétrica, privatizadas durante a gestão tucana.

Demissões em Campinas – Para piorar, a direção da CPFL demonstrou ignorar a legislação trabalhista e desde o ano passado terceiriza a atividade fim para empresas do próprio grupo. Como forma de realizar tal façanha, criou a CPFL Atende nos municípios de Ourinhos e Araraquara, que cuida dos atendimentos telefônicos, e a CPFL Serviços, responsável pela manutenção das redes de energia elétrica. 

Apenas no início deste ano, a central de atendimento já havia reduzido de 350 para 240 o número de teleoperadores, ação que provocou excesso de horas extras, acúmulo de trabalho e diversas denúncias da população de má qualidade dos serviços.

A companhia acena agora com a possibilidade de demitir os atendentes remanescentes até o dia 5 de novembro.

Como funciona – Mais do que o aumento de tarifas, a principal forma da empresa privatizada lucrar é demitir e diminuir o quadro de funcionários, conforme explica o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), José Luiz Zétula. “Pouco antes da venda, chegamos a ter oito mil empregados. Hoje, são menos de seis mil, sendo metade do quadro próprio e a outra metade de terceirizados”, aponta.

A expansão da terceirização resultou na elevação das condições precárias de trabalho, dos acidentes, além de aumentar as denúncias de assédio moral e de práticas antissindicais.

A manobra acaba burlando os acordos conquistados pelo sindicato. “A idéia é demitir o teleoperador treinado e qualificado que começa ganhando R$ 1170 e tem acesso a benefícios que acordamos como assistência médica e PLR (participação nos lucros e resultados) para contratar outro em uma área onde a CPFL não tem concessão pela metade do salário, sem acesso a essas conquistas e incentivando a rotatividade”, diz o dirigente do Sinergia.

Além disso, conta Zétula, a CPFL Serviços possui um registro de empreiteira da área de construção civil e os acidentes que ocorrem no setor não entram nas estatística dos Ministério do Trabalho como se fossem da área energética. .

Denúncia ao BNDES – O dirigente lembra ainda que a companhia privatizada não respeita um acordo judicial de 1999, em que a CPFL foi obrigada a se comprometer a manter o teleatendimento  na cidade de Campinas e com quadro próprio. 

Diante disso, o Sinergia promoveu uma mobilização na porta da sede da empresa, nesta segunda (25), e irá distribuir uma carta aberta (clique aqui para ler) para dialogar com a população durante toda a semana.

O departamento jurídico da entidade também fez uma denúncia ao Ministério Público e ingressou com um processo para resgatar o acordo judicial vigente.

O sindicato prepara ainda um dossiê que será entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao governo federal, para que o órgão conheça a forma como o grupo para o qual empresta recursos públicos trata seus trabalhadores.