No dia primeiro de fevereiro, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM) divulgou um documento intitulado Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais, que, sem qualquer consistência metodológica, trata como privilégio salários e supostas vantagens de profissionais que trabalham em empresas estatais controladas pelo governo federal, entre elas a Petrobrás.
Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, 05, a Federação Única dos Petroleiros repudia veementemente o documento elaborado pelo governo Bolsonaro. “Sem consistência metodológica, o levantamento não utiliza os mesmos critérios para todas as empresas que supostamente analisa, variando conforme a estatal, o que indica a clara intenção de confundir a opinião pública. Além da completa ausência de uma metodologia precisa, o ‘relatório’ também não informa o período de aplicabilidade dos benefícios recebidos pelos trabalhadores”, ressalta a FUP na nota divulgada pela entidade, cuja íntegra segue abaixo.
Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro divulga informações distorcidas sobre salários dos trabalhadores de estatais, tentando confundir a opinião pública, com o objetivo de tentar justificar as privatizações e as medidas de desmonte do setor público. Em novembro do ano passado, o mesmo Ministério da Economia já havia divulgado um estudo com base no Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF), cujo teor não condiz com a realidade atual e ainda despreza o papel e a contribuição das estatais para o desenvolvimento do país. “O governo Bolsonaro desconsidera a importância das empresas estatais e públicas. São empresas que atuam em diversos setores e atividades de políticas públicas”, afirmou na época o assessor da FUP e economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine. Leia a matéria aqui.
Posicionamento FUP: relatório Ministério da Economia
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne 13 sindicatos filiados em todas as regiões do país e representa mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo, repudia veementemente ‘relatório’ elaborado pelo Ministério da Economia que divulga valores de salários e supostas vantagens de profissionais que trabalham em empresas estatais controladas pelo governo federal, em especial, a Petrobrás.
Sem consistência metodológica, o levantamento não utiliza os mesmos critérios para todas as empresas que supostamente analisa, variando conforme a estatal, o que indica a clara intenção de confundir a opinião pública. Além da completa ausência de uma metodologia precisa, o ‘relatório’ também não informa o período de aplicabilidade dos benefícios recebidos pelos trabalhadores.
Somente por esses argumentos, o levantamento já não se sustenta. Mas, além disso, é importante observar que, como admite o próprio Ministério da Economia, os benefícios dos trabalhadores não são ilegais, porque são resultado de negociações em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Alguns temas pactuados, inclusive, prevalecem sobre a legislação, como estabelecido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) defendida por vários integrantes do atual governo, e que valem tanto para estatais como para empresas privadas.
Há benefícios históricos, que foram negociados pelas empresas e seus trabalhadores há 10 ou mais anos. Alguns foram obtidos no lugar do reajuste salarial anual, ou mesmo por um percentual de aumento menor do que a inflação do período do acordo, ou ainda trocados por outros benefícios que existiam anteriormente. Novamente, é importante destacar que muitos benefícios citados também são comuns em grandes empresas privadas. A própria Petrobrás anunciou há alguns anos uma tentativa de equiparar salários e benefícios aos de outras petroleiras, a fim de reter talentos.
Especificamente para os trabalhadores da Petrobrás, a maioria dos “benefícios” tem relação com o trabalho em condições inóspitas, insalubres e principalmente perigosas, inerentes às atividades em refinarias, terminais e plataformas de petróleo. Prova disso é o número de trabalhadores da Petrobrás que se mutilam, adoecem e morrem no trabalho. De acordo com relatórios de administração da Petrobrás e sindicatos filiados à FUP, a média anual na Petrobrás é de 15 mortes. Deste total, 81% são de terceirizados e 19% próprios. Entre 1995 até 2019 foram registrados 385 mortes, 73 trabalhadores diretos e 312 indiretos. O surto de contaminação pelo novo coronavírus na Petrobrás, por exemplo, atingiu quase 15% dos seus trabalhadores próprios desde março de 2020. Ou seja, quase cinco mil pessoas.
Por fim, importante frisar que a Petrobrás não depende da União para pagar os salários e benefícios dos seus empregados. E que os trabalhadores da Petrobrás não têm estabilidade no emprego. No último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechado em setembro de 2020, a Petrobrás se comprometeu a não demitir trabalhadores sem justa causa nos próximos dois anos, mas tal cláusula custou um reajuste salarial zero para a categoria. Além disso, seu estabelecimento foi motivado pela atual política da empresa de vender ativos em todo o país, o que poderia provocar o desligamento de trabalhadores que não pudessem ser transferidos para outras regiões de uma hora para outra.
Federação Única dos Petroleiros
