Nesta quarta-feira, 19, os petroleiros conquistaram mais duas importantes vitórias na luta para impedir os cortes arbitrários de postos de trabalho que a gestão da Petrobrás tem imposto às refinarias. Em resposta a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindipetro-RS, o juiz Marcelo José Ferlin D`Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul, determinou a imediata suspensão da redução do efetivo da Refap, obrigando a empresa a retomar os números mínimos de postos de trabalho que vigoravam antes. Na Repar, os gestores terão que permitir o acesso do Sindipetro-PR/SC ao estudo de redução de efetivos.
Duas importantes conquistas que são fruto das mobilizações dos petroleiros em defesa da vida e contra o desmonte das refinarias. Além da Refap, outras três unidades já tiveram que voltar atrás nas reduções de efetivos, após liminares conquistadas pelos sindicatos: Reduc, Replan e Rlam. A pressão dos trabalhadores, aderindo às paralisações e à greve convocada pela FUP e seus sindicatos, tem sido fundamental para avançarmos na luta contra a redução dos postos de trabalho nas refinarias.
Petroleiros ocupam MPT em audiência com a gerência da Repar
A exemplo do que aconteceu recentemente em Duque de Caxias, os petroleiros da Repar se mobilizaram e saíram vitoriosos da audiência realizada esta quarta-feira, 19, no Ministério Público do Trabalho do Paraná, que resultou no acesso do Sindipetro-PR/SC aos estudos que a Petrobrás realizou unilateralmente para fechar postos de trabalho na refinaria. Os trabalhadores compareceram em massa à audiência, denunciando o descumprimento do Acordo Coletivo e da NR-20, bem como os riscos de acidentes causados pela redução de efetivos. A pressão surtiu efeito e a Petrobrás terá que garantir durante 60 dias o acesso do sindicato a todos os documentos referentes ao estudo realizado pela empresa.
“Petrobrás expõe trabalhadores a riscos e viola normas de saúde e segurança”
A decisão judicial que suspende a redução de efetivos da Refap se baseia em manifestação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, que contesta a medida arbitrária da Petrobrás, alegando que a empresa “expõe os empregados a riscos, violando normas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores”. Além disso, os gestores descumprem o Inquérito Civil que tramita desde 2013 no MPT, que tem por finalidade o estabelecimento de parâmetros técnicos para dimensionamento de efetivos da Refap, em cumprimento à NR-20.
Ao se manifestar sobre a reestruturação dos efetivos da refinaria, o Procurador Regional do Trabalho, Leandro Araújo, criticou duramente a Petrobrás, alegando que a empresa “de forma unilateral e alheia a todo o trâmite proposto nos autos do inquérito civil, reduziu o efetivo na Refap, sem que tenha cumprido as determinações do MPT”.
Em sua sentença, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul também destaca relato dos Auditores Fiscais do Trabalho de que “a maioria dos acidentes que ocorrem nas refinarias decorre da redução de pessoal, terceirização dos empregados que realizam manutenção e terceirização dos técnicos de segurança do trabalho; que a Petrobrás tem histórico de aumento de acidentes, especialmente com mortes, nos últimos anos; que os treinamentos são realizados em horário extraordinário”.
Levantamento preliminar feito pelos sindicatos da FUP revela que a reestruturação de efetivos imposta pela Petrobrás elimina cerca de 130 postos de trabalho na Reduc (RJ), 72 na Refap (RS), 72 na Repar (PR), 63 na Rlam (BA), 54 na Replan (SP), 25 na Abreu e Lima (PE) e 03 na SIX (PR). Além de descumprir cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa viola a NR-20 e a Convenção 174 da OIT, ao aumentar consideravelmente a insegurança nas refinarias, elevando os riscos de um grande acidente e expondo a vida dos trabalhadores e das populações que vivem no entorno das unidades.
Conselho Deliberativo da FUP volta a se reunir na sexta (21)
A FUP e seus sindicatos voltam a se reunir sexta-feira, 21, para discutirem novas estratégias de luta contra os cortes de postos de trabalho e o desmonte das refinarias. Uma das pautas do Conselho Deliberativo da FUP é a retomada da greve unificada no refino, que os petroleiros realizaram no início de julho.
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