No 17º dia de greve, os petroleiros da Bahia denunciam ameças e intimidação da gestão da Petrobrás, que tenta esvaziar o movimento, desrespeitando o direito constitucional de greve
[Do Sindipetro Bahia]
Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia que a gestão da Petrobrás teria anunciado a adoção de medidas contra o pleno exercício do direito de greve dos trabalhadores. Dentre as medidas anunciadas, estariam o atraso do pagamento de salários, além das medidas disciplinares. O Sindipetro BA entende que eventuais ameaças ferem o pleno exercício do direito de greve, que é assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal, disciplinado pela Lei 7.783/89.
Esclarecemos ainda que a legislação, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, não apenas considera legítima a “suspensão coletiva, temporária e parcial, total ou parcial, de prestação de pessoal de serviços a empregador” (art. 2º), como expressamente veda às empresas a adoção de “meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento” (art. 6º, § 2º).
O Sindipetro Bahia, dessa forma, exige respeito da gerência geral da Rlam às leis do Brasil, para com os direitos assegurados dos trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceirizados, e não se furtará a adotar todas as medidas legalmente cabíveis para impedir a concretização de tais ameaças, além da responsabilização pessoal dos prepostos da mesma.
A greve em vários estados do Brasil começa a incomodar a atual gestão da Petrobrás, que faz ameaças aos petroleiros e petroleiras de forma velada e escusa. Reforçamos que a Constituição Federal não permite essas atitudes por parte da empresa. O movimento dos grevistas é legítimo e continuará. Pedimos a toda categoria que siga as orientações dos sindicatos e não dos gestores da Petrobrás.
O Sindipetro BA esclarece que, no âmbito jurídico, a gestão da Petrobrás ainda não entrou com ação contra o sindicato, questionando a legalidade da greve.
Nosso movimento grevista é legal e legitimo, só com luta venceremos.
