Sob protestos da CUT, deputados se negam a ratificar Convenção que protege trabalhador da dispensa imotivada.
Escrito por Leonardo Severo
Numa afronta ao bom-senso e às mínimas normas de civilidade, com constantes e reiterados atropelos e abusos, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, sob a presidência do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), decidiu por 17 votos a 8 não ratificar a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada.
A solicitação enviada ao Congresso pelo governo Lula tem por objetivo garantir ao trabalhador condições mínimas de proteção e segurança que nada tem a ver com “estabilidade” compulsória, como tentaram vender os parlamentares direitistas.
Aproveitando-se desta situação de descalabro, lembrou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), somente no ano passado foram cerca de 17 milhões de contratações e 16 milhões de demissões.
“O fato é que o trabalhador vem sendo tratado como bagaço. É sugado, chupado e depois mandado embora”, condenou o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.
O deputado Policarpo (PT-DF) rechaçou a maneira lamentável como foi conduzido o debate. "A comissão atropelou o processo ao não promover o diálogo. Não era preciso votar açodadamente. Infelizmente, na relação capital e trabalho que se estabelece nesta comissão, o capital sempre ganha", condenou.
“Defendemos a ratificação da 158 porque ela é fundamental para dar segurança ao trabalhador contra a alta rotatividade, principalmente em setores como a construção civil, comércio e serviços. Como está, o patrão chega e sem mais nem menos joga o empregado na rua”, explicou Valeir Ertle, dirigente da CUT Nacional.
Para Júlia Nogueira, diretora da CUT Nacional que acompanhou as cerca de cinco horas de debate na Comissão, “é fundamental dar visibilidade ao nome de cada um dos traidores que votaram em função dos interesses do capital, sem qualquer preocupação social”.
Parlamentares que apoiavam os direitos dos trabalhadores denunciaram a presença de empresários e assessores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vigilantes em função dos seus interesses. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) chegou a questionar as razões que teriam levado o relator Sabino Castelo Branco (PTB-AM) a inverter o sinal. No seu primeiro relatório, mudado posteriormente, Sabino sublinhava a importância da Convenção para a geração de empregos. Sem qualquer explicação, a 158 passou a ser enxovalhada pelo mesmo parlamentar que, entre outros absurdos, transformou a Convenção da OIT em sinônimo de “incentivo à informalidade”, responsável pelo “agravamento do desemprego”, pela “discriminação no acesso ao mercado de trabalho”, “comprometendo investimentos no setor produtivo” e outras sandices.
