Vermelho
O debate em torno da terceirização no Congresso deverá ganhar novos contornos nos próximos meses. Primeiro porque as centrais sindicais – CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB – se posicionaram contra o substitutivo que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E também porque há indicativos de que o governo, até então aparentemente distante, possa entrar nesse debate.
Unitariamente, as cinco entidades divulgaram carta aberta em que claramente se manifestam “contra a proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).”
Quando o debate sobre o tema ainda estava na comissão especial criada no âmbito da Câmara, as centrais se dividiram e o substitutivo apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), então relator da matéria, foi aprovado.
Na carta, as centrais enumeram o que, nas “últimas décadas”, o crescimento da terceirização resultou para as relações de trabalho: “Grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas”.
E segue: “Ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada”.
Terceirização geral
O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), “além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados”, aponta.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia libera a terceirização para a atividade-fim da empresa e também não determina a relação de solidariedade entre os terceirizados e a contratante, o que garantiria que se a contratada (empresa) não pagasse os trabalhadores a contratante assumiria a responsabilidade.
Em lugar da responsabilidade solidária, o relator propôs uma regra de transição, que consiste na transformação de subsidiária em solidária, se a empresa contratada não fiscalizar o cumprimento dos deveres previdenciários e trabalhistas conforme estabelecido na lei.
Com este conteúdo, as centrais sindicais não esperam, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, que as condições de trabalho dos terceirizados do campo e da cidade, do setor público e o da iniciativa privada irão melhorar. Pelo contrário, entendem “que se agravará com a regulamentação do PL 4.330/2004.”
Proposta das centrais
Ao final da carta, as centrais lembram que “construíram unitariamente [uma proposta] para regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um projeto de lei no ano de 2009 e encaminhada para o governo federal. Contudo, o projeto de lei [anteprojeto] foi engavetado”.
As entidades pedem o resgate dessa proposta e reivindicam um texto que ao mesmo tempo em que “garanta ‘segurança jurídica às empresas’ deve também garantir ‘segurança social’ aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados”.
Tramitação
O PL 4.330/04 está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em regime terminativo; recebeu parecer, com substitutivo favorável do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Foram apresentadas ao texto 121 emendas, que o relator agora examina.
Caso o projeto seja chancelado na CCJ poderá ir direto ao exame do Senado, tendo em vista que as demais comissões (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) já o aprovaram. Caso isto ocorra ainda caberá recurso contra a decisão da CCJ para que a matéria seja examinada pelo plenário da Câmara.
O projeto segue curso rápido e contrário aos interesses dos trabalhadores. Assim, é preciso que as entidades sindicais se mobilizem na Câmara para evitar que uma derrota nesta matéria se concretize.
