Visando trazer condições mais dignas de trabalho, mais segurança e igualdade nos direitos a todos os trabalhadores do setor petroquímico, está em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3765/08, que prevê a redução da jornada de trabalho nessa área.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), deve trazer mudanças na lei 5.811/72, que trata do regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, indústria petroquímica, industrialização do xisto e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, acrescentando a ela os trabalhadores e terceirizados em regime de embarque e confinamento.
Como são atividades de risco, o PL deve assegurar a esses trabalhadores uma carga horária menor, passando de 12 para 6 horas diárias nas jornadas de sobreaviso – na qual o funcionário fica à disposição da empresa para garantir a continuidade operacionalde atividades imprescindíveis, mesmo depois de encerrada sua jornada normal de trabalho.
Outra mudança é o aumento do tempo de repouso após o sobreaviso, passando de 24 para 36 horas consecutivas.
O objetivo é reduzir os riscos de acidentes a que os trabalhadores estão expostos. Segundo o autor do PL, caso a matéria seja aprovada, os trabalhadores terão a garantia do dispositivo legal de uma jornada mais digna e igualitária, não dependendo apenas dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho (ACTs e CCTs).
Ainda assim, o Projeto sofre resistência tanto por parte de alguns parlamentares quanto por parte das empresas. “A Petrobrás não tem interesse nesse projeto por não se preocupar com a saúde dos seus trabalhadores. Enquanto isso, os petroquímicos correm riscos diários pelo excesso de cansaço”, afirma o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR), Gerson Luiz Castellano.
Além disso, o Projeto deve beneficiar tanto os trabalhadores quanto a sociedade em geral, já que os riscos das atividades também podem envolver a comunidade e o meio ambiente. Um exemplo desses riscos é que, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), só em 2014 foram 15 mortes nas operações da Petrobrás.
Atualmente, o PL 3765/08 aguarda parecer do relator na CTASP e ainda deve ser objeto de mais debates antes de seguir tramitação.
Fonte: Sindiquímica-PR
