Projeto de lei prevê retorno à Petrobrás de trabalhadores admitidos por concurso público antes das privatizações da BR Distribuidora, Liquigás e Petroquímica Suape
[Da assessoria de comunicação da FUP]
A Federação Única dos Petroleiros participou de uma audiência pública na terça-feira (7), com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei nº 2.370/2024, que autoriza a recontratação, pela Petrobrás, de empregados originalmente admitidos por concurso público em subsidiárias posteriormente privatizadas, como a BR Distribuidora, a Liquigás e a Petroquímica Suape.
A proposta prevê que esses trabalhadores possam retornar ao quadro da Petrobrás, desde que atendidos os critérios estabelecidos no projeto. O objetivo é reparar os efeitos das privatizações sobre empregados concursados e permitir o aproveitamento da experiência técnica desses profissionais.
Bárbara Bezerra, diretora da FUP, lembra que a venda de ativos não alcançou os resultados anunciados de aumento da concorrência, redução dos preços dos combustíveis e o ganho de eficiência operacional. Ao contrário. “O processo resultou na perda da integração das atividades da Petrobrás e reduziu a capacidade do Estado brasileiro de atuar sobre o abastecimento nacional e a política de preços dos combustíveis”.
Bezerra também afirma que as privatizações fizeram parte de um processo de desmonte, que alterou a atuação da Petrobrás e afetou diretamente trabalhadores das subsidiárias e suas famílias. “A recontratação dos ex-empregados representa uma forma de reparação para profissionais admitidos por concurso público e desligados em decorrência das privatizações”, acrescenta. “Esses trabalhadores acumularam conhecimento técnico e experiência compatíveis com as necessidades atuais da companhia, podendo contribuir para o fortalecimento da capacidade operacional da empresa”, diz a dirigente.
Especialista em óleo e gás, Deyvid Bacelar destacou que a medida está inserida em um processo mais amplo de reconstrução do Sistema Petrobrás. “As privatizações de subsidiárias promoveram a fragmentação da cadeia integrada de petróleo, gás, refino, distribuição e petroquímica construída ao longo de décadas”, explica Bacelar, lembrando que “a recomposição do quadro de trabalhadores especializados poderá fortalecer a execução de políticas públicas relacionadas à segurança energética, à ampliação de investimentos, à transição energética e ao desenvolvimento da indústria nacional”.
A proposta está alinhada à defesa da reconstrução do Sistema Petrobrás e à campanha pela reestatização de ativos privatizados. A FUP defende a importância de se ampliar a capacidade de atuação do Estado no setor energético, citando como alerta os impactos das oscilações internacionais do preço do petróleo decorrentes do recente conflito envolvendo o Irã.
Em parecer da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a recontratação dos ex-empregados da Petrobrás e de suas subsidiárias não implica aumento direto das despesas de pessoal da União nem impacto sobre o resultado primário das metas fiscais.
O documento afirma que a Petrobrás e suas subsidiárias são classificadas como empresas estatais não dependentes e que eventuais efeitos financeiros recaem sobre a política de recursos humanos e a sustentabilidade econômico-financeira de cada empresa, sem repercussão imediata nos limites de despesas de pessoal da União previstos no artigo 169 da Constituição federal.
A audiência pública reuniu parlamentares, representantes dos trabalhadores e especialistas para discutir os impactos da proposta sobre a Petrobrás, os empregados atingidos pelas privatizações e a política energética brasileira.
