O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli considerou equivocado o projeto que tira da empresa a obrigação de participar da extração de óleo da camadapré-sal (PL 4567/16). A declaração foi feita nesta terça-feira (12), em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta.
Representantes da FUP e da FNP, que estão com uma agenda conjunta em Brasília para barrar o projeto, acompanharam a audiência.
Um dos argumentos dos que defendem o PL 4567 é possibilitar investimentos na exploração do pré-sal. Segundo Gabrielli, no entanto, a previsão de crescimento do mercado interno de derivados é de 1,5% até 2020, ou seja, não haverá aumento significativo na demanda interna.
Ele afirmou que um aumento na produção agora serviria apenas aos interesses norte-americanos. “Quando você olha as previsões do Departamento de Estado americano e das grandes empresas internacionais, está claro que a ideia é buscar do Brasil fontes para atender as necessidades que eles vão ter de novo petróleo”, disse Gabrielli.
Para o ex-presidente da Petrobras, o projeto compromete o futuro da empresa e o futuro do Brasil. “É um projeto equivocado porque está tentando resolver um problema de curto prazo da Petrobras, as limitações reais que ela tem no curto prazo – 2016, 2017 e 2018 –, mas potencialmente possíveis de superar”, declarou.
O projeto em análise é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovado pelo Senado.
Cartel internacional
O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira, também criticou o projeto. Para Siqueira, o projeto entrega o petróleo brasileiro a um cartel internacional. Ele citou países como o africano Gabão, que deixaram a exploração do petróleo nas mãos das empresas, sem interferência do Estado, e não se desenvolveram. Siqueira ressaltou que um país que não administra sua riqueza não vai usufruí-la.
Modelo norueguês
Ao participar da audiência, o consultor legislativo da Câmara Paulo Cesar Lima defendeu o modelo norueguês, que é um regime de parceria entre Estado e empresas. “O grande problema da Petrobras foi praticar preços abaixo do mercado internacional por um longo período. Vejo o modelo norueguês como saída para o Brasil”, afirmou.
Já o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto da Cunha Bustamante sugeriu que o regime contratual para a exploração de petróleo no Brasil seja escolhido caso a caso. “O regime mais inadequado é o que impede a exploração. Pior que o monopólio do petróleo é o monopólio do patriotismo”, criticou.
O consultor independente João Vieira disse que a aprovação do projeto na Câmara se justifica pela própria singularidade do pré-sal e do momento desfavorável da Petrobras e da indústria do petróleo como um todo.
“Esse projeto de lei é um sinal positivo para a indústria. Em um momento em que a indústria está sofrendo dificuldades, flexibilizar regras facilita e atrai investimentos”, afirmou Vieira. “E outro ponto fundamental: eu não vejo esse projeto ferindo a soberania nacional nem usurpando a Petrobras de nenhum de seus direitos.”
O relator do projeto na comissão especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também manifestou apoio à flexibilização. “O projeto do senador Serra é um grande avanço. O Brasil está passando por grandes transformações e nós vamos ver qual o ambiente político que se apresenta ao fim do prazo da comissão”, declarou.
Constituída em 9 de março, a comissão especial tinha inicialmente 10 sessões de prazo. Pedidos sucessivos de prorrogação foram acolhidos e, hoje, a comissão tem 11 sessões do Plenário da Câmara para encerrar os trabalhos, mas novo pedido de adiamento não foi descartado pelo relator.
Fonte: Com informações e foto da Agência Câmara
