Questionado por centrais sindicais, Lula descarta cortes nas contribuições sobre FGTS…
Questionado por centrais sindicais, Lula descarta cortes nas contribuições sobre FGTS e Previdência, entre outros direitos
A proposta de diminuir alíquotas sobre direitos trabalhistas como FGTS ou a Previdência foi descartada em audiência das centrais sindicais com o presidente Lula realizada no início da tarde desta quarta, dia 8 de abril.
A notícia de que o governo federal tinha a intenção de propor modificações na folha salarial através de redução das contribuições patronais e dos trabalhadores havia sido veiculada pelo jornal "Folha de S. Paulo". Antes de o jornal publicar a informação, a proposta não fazia parte da pauta prevista para a audiência de hoje. A matéria do jornal não cita a fonte da informação.
"As centrais se pronunciaram prontamente contra a proposta, por entenderem que diminuir a arrecadação da Previdência ou do FGTS prejudicaria os trabalhadores e beneficiaria setores oportunistas que usam de qualquer pretexto para reduzir direitos", informou Artur Henrique, presidente da CUT, após a audiência. Segundo ele, o presidente Lula retirou o assunto da pauta logo após as primeiras considerações das centrais.
A audiência já estava prevista havia dias, com o objetivo de debater o andamento da economia brasileira, os resultados obtidos com as medidas para combater a crise e estudar novas ações para proteger os empregos e os salários. Com foco na pauta original da audiência, a CUT entregou a Lula a seguinte carta:
"São Paulo, 08 de abril de 2009.
Presidente LULA,
Considerando que no último dia 30 de março o Brasil foi palco de inúmeras manifestações do conjunto do movimento social e sindical na luta contra o desemprego;
Considerando que a crise econômica internacional é de grande dimensão e deverá ser duradoura, como também que o Brasil, por sua situação econômica e medidas já adotadas, encontra-se melhor posicionado que muitos outros países e, portanto, em melhores condições para enfrentá-la;
Considerando que o enfrentamento da crise e sua superação deverão, necessariamente, apontar para alternativas de desenvolvimento sustentável, não excludente, soberano, com distribuição de renda e valorização do trabalho;
A CUT – Central Única dos Trabalhadores reafirma posicionamentos e proposições que vem manifestando desde o início da crise, entendendo que sua superação se dará ancorada no emprego, na renda, no fortalecimento do mercado interno e na ampliação do papel do estado; e aponta, ainda, alguns elementos que consideramos essenciais para esse momento de transição e superação da crise:
- Fóruns e Organismos Internacionais – alteração drástica de paradigmas e funcionamento dos organismos multi e bilaterais. Acabar com os paraísos fiscais e criar organismos que tenham como objetivo a cooperação econômica para o desenvolvimento social, com sustentabilidade ambiental e soberania popular.
Esses novos organismos devem ser democráticos, não impondo receitas pré-definidas, mas estabelecendo critérios básicos de controle social, de modo que contemple os interesses do trabalho, da ecologia e da igualdade social.
- Espaços e Mecanismos de acompanhamento da crise – os espaços criados como o Gabinete da crise devem ser tripartites; isto é, conter a participação dos trabalhadores/as, exercitando efetivamente o diálogo social; bem como apresentamos a constituição de fóruns setoriais para debate específico dos segmentos mais afetados pela crise.
- Rotatividade – o incremento de empregos formais no mercado de trabalho vinha, no período recente, numa crescente; esse movimento foi abalado pela crise. Mesmo assim, continuam sendo criados milhares de empregos, porém, há uma contrapartida de demissões quase que equivalentes, em função da alta rotatividade no mercado de trabalho. As medidas governamentais para subsidiar setores afetados pela crise têm, necessariamente, que vir acompanhadas de contrapartidas de manutenção e geração de emprego e; principalmente, de coibição da rotatividade. Reafirmamos a necessidade da aprovação da Convenção 158 da OIT, em tramitação no Congresso Nacional; da regulamentação do Art. 7° da Constituição, em especial, inciso 1, que trata da relação de trabalho e despensa arbitrária; e do PL de Redução de jornada sem redução de salários.
- PL do Salário Mínimo – Aprovação imediata do Projeto de Lei de Valorização do Salário Mínimo como instrumento potente de distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.
- Redução de Juros e Spreads bancários – continuidade e aceleração da redução das taxas de juros e dos spreads bancários.
- Crédito – agilidade e maior facilidade na concessão de crédito para micro e pequenos empresários, com a contrapartida da geração de empregos formais.
- Fortalecimento do papel do Estado – Defendemos uma reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos; assentada na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do trabalho e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. Um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas da maioria população nos campos da educação, da saúde, da agricultura e da proteção social, e no estímulo à produção fomentando a geração de trabalho decente e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, propomos o fim dos superávits, a manutenção dos investimentos, o fim do contingenciamento do orçamento nas áreas sociais e recomposição do orçamento aprovado, assim como a manutenção dos acordos firmados com os servidores públicos.
Convictos de que a melhor resposta para a complexidade do momento é a defesa do desenvolvimento com emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle das diversas esferas econômicas e sociais, é que nos reportamos a Vsa. Excelência, nesse momento. Pois a inclusão social, a participação popular e a valorização do trabalho são os pilares para que o Brasil se consolide como um país de todos e de todas."
Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT
