Mais de quatro mil trabalhadores da ativa, aposentados e demitidos compareceram ao Museu de Ciência e Tecnologia…
Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia
Mais de quatro mil trabalhadores da ativa, aposentados e demitidos compareceram ao Museu de Ciência e Tecnologia, na Bahia, durante a manhã do último sábado (31), para participar da assembleia que discutiu os rumos da cláusula 4ª. Os presentes decidiram que três trabalhadores fariam a defesa pela negociação da cláusula 4ª, aprovando o principio da proposta apresentada pela Braskem e três apresentariam argumentos contrários à negociação e pela continuidade do julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal. Após as defesas, a assembléia votou e por ampla maioria aprovou o principio da proposta feita pela Braskem, escolhendo o caminho da negociação.
A proposta é um resgate da que foi apresentada pelas empresas em 1993, mas bastante melhorada, uma vez que sem desconto dos encargos sociais. A proposta consiste em quatro folhas e meia, multiplicada pelo salário médio e pelo número de trabalhadores da empresa.
Ficou decidido ainda que no próximo sábado, 07/08, em local e hora a confirmar, acontecerá uma assembleia exclusiva com os trabalhadores da Braskem com direito à cláusula 4ª. O Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia informou que procurou outras empresas para tratar sobre o assunto em questão e que divulgará um calendário de assembleias que devem acontecer sempre aos sábados à medida que as outras empresas apresentarem suas propostas.
O sentimento da maioria dos trabalhadores presentes à assembléia foi de satisfação e de emoção pelo cumprimento de mais uma importante etapa desta luta que já dura há mais de 20 anos. Muitos ressaltaram a ação do Sindicato que sempre esteve presente e também ao longo de muitos anos vem lutando para garantir o direito dos trabalhadores da categoria.
STF- O processo da cláusula 4ª estava em pauta no Supremo Tribunal Federal para ser analisado no dia 02/08, mas o STF adiou o julgamento para daqui a trinta dias.
Histórico da cláusula 4ª
A cláusula 4ª é um passivo trabalhista que tramita há mais de 20 anos na Justiça e diversos julgamentos já foram realizados. A ação encontra-se atualmente no Supremo Tribunal Federal e cerca de 15 mil trabalhadores de diversas empresas do polo de Camaçari têm direito ao passivo. Há muitos anos o Sindicato vem realizando mobilizações e grandes assembleias pelo pagamento da cláusula 4ª.
A história da cláusula quarta começa em 1989. A Convenção Coletiva dos trabalhadores químicos foi ratificada pelo antigo SINDIQUÍMICA e pelo SINPER (Sindicato patronal). Nesta convenção, a CLÁUSULA 4ª determinava que “na ausência de Lei que discipline os reajustes salariais, as empresas teriam que corrigir os salários de seus funcionários, no percentual correspondente a 90% do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) do mês anterior, ou outro índice oficial que viesse a substituí-lo, complementando a diferença entre a correção monetária e o índice acumulado, sempre que o resíduo atingisse os 15%”. Ainda deixava claro que “as empresas teriam de manter a política convencionada nesta cláusula na hipótese de nova lei que introduza política salarial menos favorável”.
O Direito
Ocorre que a cláusula só foi cumprida até março de 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello tentou barrar a inflação, como anunciou com um único golpe, o famoso Hipon (lembrando um golpe de judô). O tom tragicômico do ato está no fato de que tal manobra foi favorável apenas para o patronato; pois, no mês anterior a este fato, a inflação chegou a 84.32%, o que implicaria no reajuste mínimo a ser concedido, gravitando em torno de 75.88%. Acontece que, para o desespero da categoria, o famigerado reajuste não foi repassado. Então, a cláusula 4ª é a dívida, com juros e correção monetária, que os empresários têm com os trabalhadores (que laboravam naquelas empresas quando do descumprimento da convenção); dívida esta, que envolve cerca de 20 mil trabalhadores da categoria.
A ação
A partir do ano de 1990, o antigo SINDIQUÍMICA, hoje Sindicato dos Químicos/Petroleiros (BA), mobilizou-se para que as empresas cumprissem a Convenção, entrando com uma ação junto à Justiça Trabalhista, para que fosse garantido o direito do trabalhador.
O processo
Atualmente, a ação está tramitando no STF (Superior Tribunal Federal), esperando julgamento que determinará o termo final da questão. “Não se pode alterar um contrato em vigor principalmente prejudicando a parte mais fraca, até porque não era aumento e sim reajuste de salário. Não podemos transformar a Constituição em documento lírico”. Essa frase foi proferida pelo Ministro do STF, Marco Aurélio, quando do julgamento da Cláusula 4ª pela Segunda Turma.
