Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados
[Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT]
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.
O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.
Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.
“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.
Renúncia do presidente é vitória contra a privatização
Depois de quase seis anos no cargo de presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior renunciou, de acordo com um comunicado divulgado pela empresa, nesta segunda-feira (25), mas deverá continuar exercendo suas funções até o dia cinco de março. Nenhum nome foi ainda anunciado para a presidência da estatal que está na mira de privatizações do governo de Jair Bolsonaro.
Pinto sempre foi um adepto da privatização e vinha defendendo a venda da Eletrobras desde que assumiu o cargo, em 2016, já que foi colocado no mais alto posto da empresa por Michel Temer (MDB-SP) exatamente para acelerar esse processo. Como não vinha conseguindo avançar, graças a luta do movimento sindical e de partidos de oposição no Congresso Nacional, renunciou, alegando motivos pessoais. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, ele irá comandar a BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, privatizada há 2 anos.
Para o coordenador do CNE e trabalhador da Eletronorte, do sistema Eletrobras, Nailor Gato, a renúncia de Wilson Pinto é uma vitória, mas tem de ser vista como o primeiro round de uma luta que ainda será intensa.
“Nós só descansaremos quando todo o processo de privatização da Eletrobras for cancelado. Ainda não sabemos quem vai substitui-lo e as manobras do governo federal para a sua privatização continuam “, diz o sindicalista, se referindo à uma reforma integral do estatuto da Eletrobras que está sendo colocada em prática.
