Educadores e entidades de todo o país se movimentam para manter o nome de Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira, título dado em 2012, ameaçado por um “obscuro momento pelo qual passa o país”, em que se articula a revogação da honraria. “Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil”, diz manifesto organizado pelo instituto que leva o nome do educador.
As duas primeiras assinaturas do texto são de Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire), educadora e viúva de Paulo Freire, que morreu há 20 anos, e da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora do projeto que resultou na Lei 12.612, sancionada em 2012, que deu a ele o título de Patrono da Educação. Freire foi secretário municipal da Educação em São Paulo durante a gestão de Erundina, prefeita da capital paulista de 1989 a 1992, ainda pelo PT.
Também subscrevem o documento nomes como os de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Moacir Gadotti, professor e presidente de Honra do Instituto Paulo Freire (autor do livro Paulo Freire: Uma Biobibliografia, publicado pela Cortez em 1996), em um total de quase 400 pessoas (confira o manifesto ao final deste texto e uma carta dirigida ao Congresso Nacional), além de 72 instituições, entidades e movimentos.
Uma “ideia legislativa” apresentada por simpatizante do movimento Escola sem Partido propôs revogar o título dado a Paulo Freire. Como teve mais de 20 mil apoios, tornou-se a Sugestão 47, de 2017, que neste momento está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para relatoria de Fátima Bezerra (PT-RN), também educadora de origem. Na consulta virtual, a maioria dos votantes é contra a proposta.
Com a presença de Nita Freire, o legado do educador pernambucano será tema de evento durante todo o dia de amanhã (17), na Universidade de Sorocaba (Uniso), no interior paulista. Duas mesas discutirão “memória e herança de Paulo Freire na Uniso e na Unicamp” e “pedagogia freireana no tempo presente”. Haverá uma sessão de conversa sobre a presença da pedagogia de Freire na nova geração.
Leia a íntegra do manifesto, que pode receber adesões, por meio de mensagem para paulofreirepatrono@gmail.com.
Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. As signatárias e os signatários deste Manifesto expressam sua contrariedade perante tamanha injustiça, fruto do desconhecimento da pedagogia como ciência, da História da Educação e da própria História do Brasil.
Para quem desconhece os fatos, é necessário apresentar, brevemente, quem foi Paulo Freire.
Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, sendo considerado um dos maiores educadores da História. Como cidadão, sonhou em alfabetizar todos os brasileiros e todas as brasileiras, criando a principal proposta emancipadora de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da Educação Popular e da Educação como Direito Humano.
Paulo Freire foi, essencialmente, um homem generoso e coerente. Sua produção teórica e leitura de mundo alimentaram sua prática cidadã e política – e por elas foram alimentadas. Criador de uma pedagogia viva, concebeu a educação como apropriação da cultura, e teorizou uma prática pedagógica alicerçada na conscientização dos cidadãos e das cidadãs por meio do diálogo entre o educador e o educando.
Dedicada à emancipação plena de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a teoria freireana busca a construção de um mundo mais humanizado, afirmando que é preciso que todas e todos aprendam a ler o mundo e as palavras, ampliando os repertórios, desenvolvendo o senso crítico, a autonomia intelectual e a solidariedade.
Diante da grandeza de sua vida e obra, Paulo Freire foi o brasileiro mais homenageado da História. Entre inúmeras honrarias, foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades distribuídas por todo o mundo, sendo Professor Emérito de 5 universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). Também foi agraciado com diversos títulos da comunidade internacional, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz, em 1986.
Pedagogia do oprimido (1968), considerada sua obra-prima, é a terceira mais citada em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.
Entre 1989 e 1991, Paulo Freire foi Secretário de Educação do Município de São Paulo, na gestão da então prefeita Luiza Erundina. Até hoje é considerado o melhor gestor educacional da história paulistana, reconhecido tanto pela rede municipal quanto pelos estudiosos da gestão pública, chegando a ser aclamado “Presidente de Honra da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”.
Em 13 de abril de 2012, por meio da Lei 12.612/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira, em aprovação unânime no Congresso Nacional. Esse reconhecimento fez jus, em solo nacional, às homenagens que o educador nordestino, nascido em Recife (Pernambuco), já tinha obtido e acumulado ao redor do mundo.
Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil. Porém, nesse obscuro momento pelo qual passa o país, pessoas que desconhecem por completo a obra e o legado de Paulo Freire se articulam para retirar-lhe o título de Patrono da Educação Brasileira, por meio de medida revogatória no Congresso Nacional. Permitir a tramitação de tal injustiça é ofensivo à Democracia, à Educação, ao povo brasileiro e à própria imagem do Brasil perante a Comunidade Internacional.
A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Cassar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”, recebido in memoriam, representa impor a ele e à sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980), levado a cabo pela Ditadura Civil-Militar (1964- 1985).
É preciso que o Brasil encontre um mínimo de pontos de convergência. Nesse sentido, defender o legado de Paulo Freire nada mais é do que reconhecer o trabalho de um homem do povo, criador de um pensamento pedagógico único e radicalmente democrático e, por isso, revolucionário. Respeitar Paulo Freire é resguardar a História daquelas pessoas imprescindíveis que dedicam sua vida, dia após dia, à luta por um mundo livre, fraterno, igualitário, justo, próspero e sustentável.
É em nome de uma educação democrática que lutaremos pela manutenção do título que merecidamente lhe foi conferido em 2012. As cidadãs e os cidadãos que assinam este Manifesto, bem como as instituições signatárias, desejam vida longa à obra de Paulo Freire, declarando seu compromisso incansável e incondicional com a defesa do legado do maior educador da História do Brasil, legítimo e irrevogável Patrono da Educação Brasileira. “Se nada ficar dessas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo que seja menos difícil de amar.” (Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido)
Leia também carta dirigida ao Congresso:
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL
Ref.: Sugestão legislativa de revogação do decreto que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Brasileiro,
Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, de modo especial os do Instituto Paulo Freire do Brasil, as entidades, fóruns e movimentos, cidadãs e cidadãos signatários desta Carta Aberta a esse egrégio Parlamento, vêm, respeitosamente, tomar a liberdade de expor que se segue:
1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.
2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, Paulo Freire é um dos mais importantes pensadores do século XX, com reconhecida autoridade e atualidade em vários campos do conhecimento.
3.º) Seja por suas experiências educacionais, seja por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado educacional aplicável em todos os níveis, modalidades e graus de ensino.
4.º) Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais citados, sendo que a sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido (1968), está entre os três livros mais citados nas Ciências Sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados em universidades de língua inglesa pelo mundo.
5.º) O Acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, é reconhecido como Patrimônio da Humanidade, em nível nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World (MOW) e, da mesma forma, pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.
Por todas essas evidências da relevância do ilustre brasileiro em questão, e para fazer justiça, honrar a capacidade e criatividade nacionais, bem como para referenciar a educação brasileira no ethos freiriano, foi sancionada a Lei n.º 12.612, em 13 de abril de 2012, que estabeleceu em seu artigo 1.º: “O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira”.
Ora, contrariando essa declaração de iniciativa popular cuja adesão social e parlamentar ocorreu de forma unânime, uma sugestão legislativa publicada no site do Senado, nos últimos dias de setembro de 2017, busca apoio para iniciar um movimento para anular a mencionada norma, desconhecendo a imensa contribuição de Paulo Freire ao pensamento pedagógico mundial.
Diante do exposto, Senhor Presidente, os signatários desta Carta propõem que o Parlamento Brasileiro não dê eco e, se necessário, rechace à supramencionada iniciativa e todas as eventuais iniciativas dessa natureza.
Na certeza de uma firme posição do Congresso Nacional Brasileiro que, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei Parlamentar encaminhado pela Deputada Federal Luíza Erundina, transformando-o na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012, conclamamos a todos(as) os(as) parlamentares e a todas as pessoas e instituições que têm compromisso com a luta contra qualquer forma de opressão, que façam sua adesão a esta Carta Aberta, firmando-a.
Brasil, setembro/outubro de 2017.
Instituto Paulo Freire
Para assinar esta carta, acesse:https://www.peticao24.com/paulo_freire_patrono_da_educacao_…
Via Rede Brasil Atual
