Jacy Afonso de Melo é secretário nacional de Organização e Política Sindical da CUT
A CUT e as demais centrais sindicais reúnem-se nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro, com um grande desafio: definir efetivamente estratégias e ações, num ano cheio de obstáculos, para que produza conquistas e avanços em relação à pauta da classe trabalhadora. No meu entender uma verdadeira campanha nacional unificada.
Há duas questões a serem superadas. A primeira será estabelecer uma agenda que vá além das interlocuções e manifestações apenas em torno do governo federal, mas que seja ampla, prevendo e envolvendo nas negociações outras esferas do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), e o setor patronal. A segunda questão será construir, acima de tudo, um movimento forte de caráter sindical, capaz de aglutinar as lutas da classe trabalhadora, sem se deixar influenciar e prejudicar pela disputa e divisão políticas em ano de eleições. Mais do que nunca as entidades sindicais precisarão sindicatear, unificando os trabalhadores, independentemente de tendências político-partidárias e dos interesses eleitorais, em torno das lutas essenciais pela a melhoria das condições de trabalho e salário, na cidade e no campo, no serviço público e na empresa privada.
O calendário de eventos de 2014 é especialmente um dificultador de unificação de mobilizações sindicais. A Copa do Mundo no Brasil transformará a nação em torcida de futebol no segundo trimestre, concentrando as atenções gerais em torno da seleção brasileira e diluindo temporariamente outras atividades. O movimento sindical, entretanto, não pode se descuidar. Além de cobrar condições de trabalho adequadas nas obras realizadas por causa da Copa, as centrais devem exigir dos poderes públicos a continuidade de fortes investimentos iniciados com a realização do evento, especialmente em mobilidade urbana, para que atendam os interesses dos setores mais necessitados da população trabalhadora, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de todos.
Neste ano, teremos também eleições gerais para presidente e governadores e para senadores e deputados federais e estaduais. As disputas eleitorais acirram os debates em torno de projetos políticos divergentes e até antagônicos, fracionando a preferência da população. As centrais sindicais podem e devem tomar posição, como já o fazem nesses períodos eleitorais, em relação ao projeto de desenvolvimento e de sociedade que melhor atenda os interesses da classe trabalhadora.
Mas as centrais precisam, independentemente do projeto político que vierem a apoiar no processo eleitoral, evitar que essas posições contaminem a campanha sindical dos trabalhadores, afastando riscos para a unidade e enfraquecimento do movimento reivindicatório. É certo que oportunistas não faltarão para tentar usar os movimentos contra ou a favor deste ou daquele candidato ou mandatário. Barrar a possibilidade de a campanha sindical ser prejudicada por interesses eleitorais talvez seja o maior obstáculo das centrais nesse processo.
A ampliação das estratégias e das ações é urgente. O movimento das centrais não pode ficar limitado a negociar e a cobrar apenas do governo da presidenta Dilma o atendimento de uma série de reivindicações históricas, como o fim do famigerado fator previdenciário que abocanha parcela das aposentadorias, a instituição da jornada de 40 horas semanais, sem redução de salários, mais investimentos públicos em Educação e Saúde, o combate à precarização e à flexibilização do trabalho e ao roubo de direitos (como proposto pelo PL 4330 e PLS 87), mais transporte público e de qualidade, reformas agrária e política, regulamentação do sistema financeiro, direito de greve e de negociações coletivas no serviço público (Convenção 151 da OIT), a regulamentação do trabalho doméstico e a democratização dos meios de comunicação.
Obviamente, uma iniciativa do governo federal, como apresentação de projetos de lei e outras ações, é sempre de grande importância para o encaminhamento e a concretização dessas reivindicações. Contudo, ainda não vemos proposições de ação e pressão com a mesma unidade e organização das centrais sobre outras esferas de poder. Há necessidade de programar e promover negociações com vigor também no Parlamento e nas lideranças partidárias, de onde partem os projetos contra direitos dos trabalhadores e por onde passarão os projetos de interesse da nossa pauta.
Igualmente há necessidade de enfrentar organizadamente as entidades patronais, como CNI, CNC, CNA e Fenaban, que têm patrocinado os projetos anti-trabalhadores, seus autores e apoiadores no Parlamento, e oferecido todo tipo de resistência aos avanços dos trabalhadores. É preciso fazer o combate mais ferrenho e cobrar, com uma agenda de negociações, também dos empresários e suas entidades nacionais a jornada de 40 horas, a reforma agrária, a reforma do sistema financeiro, com redução de juros e tarifas e com atenção ao interesse social, o fim das metas, assédio moral e do trabalho precário.
Exemplo recente sobre a importância e necessidade de uma agenda nessas esferas é a campanha contra o PL 4330, um projeto de mini-reforma trabalhista e precarização do trabalho, conhecido como o PL da escravidão, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB). Sua aprovação só foi impedida, embora ainda não completamente, pela ampla mobilização sindical e pressão sobre o Congresso convocadas e promovidas especialmente pela CUT e também por outras centrais.
Muitas das nossas reivindicações dependem dos poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais e também do Judiciário. Isso torna necessário o estabelecimento de ações do movimento sindical também nesses níveis, com negociações com governos e assembleias estaduais e com prefeituras e câmaras de vereadores. A pauta da classe trabalhadora só será atendida com a fixação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, transporte público nos Estados e Municípios.
O Judiciário também precisa ser pressionado para agilização de ações de interesse dos trabalhadores. Está parada, por exemplo, no STF a ação direta de inconstitucionalidade movida pela CUT e Contag contra decreto do tucano FHC que retirou apoio do Brasil à Convenção 158 da OIT, tratado que estabelece proteção ao trabalhador contra a demissão imotivada.
A CUT, mais do que qualquer outra central, sabe combinar negociação com amplas mobilizações de rua para defender a pauta da classe trabalhadora. Por isso, é a maior central sindical do país e da América Latina e a quinta maior do mundo. Em 2014, certamente teremos muitos atos, manifestações, protestos, paralisações, passeatas em todos os estados do País para barrar perdas de direitos e lutar por mais conquistas.
Em 2014, porém, a CUT tem responsabilidade, exatamente por ser a maior central, de tomar a iniciativa de fortalecer essa mobilização. Um grande passo será propor a retomada do 1º de Maio unitário da classe trabalhadora. É um grande momento para fazer da data um amplo e vigoroso dia nacional de luta em torno da pauta de reivindicações.
