Rede Brasil Atual
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, em 21 de março, o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o Sindoméstica, deu início à primeira negociação da história da categoria. A entidade protocolou na terça-feira (14) solicitação de mesa-redonda com os representantes patronais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, aos quais vai levar a proposta de fixação da data-base em 1º de janeiro. O encontro foi marcado para o dia 27.
Da pauta econômica, o sindicato propõe piso salarial de R$ 900 em jornada de 44 horas, de segunda-feira a sábado. Para copeiras e babás de uma criança, o piso reivindicado é de R$ 1.000. Para cuidar de duas crianças ou mais, o pedido sobe para R$ 1,3 mil. Para cuidadores de pessoas idosas, piso de R$ 1,3 mil. Para cozinheiros e motoristas, o valor proposto é de R$ 1,5 mil. Para babá-enfermeira, piso de R$ 1,6 mil, e governanta, R$ 3 mil.
Para que mora no local de trabalho, os pisos propostos sobem para R$ 1,8 mil (para empregado doméstico em 44 horas semanais, entre segunda e sábado e para babá de uma criança); R$ 2,2 mil (babá de duas crianças ou mais e cozinheiros); R$ 2,5 mil (cuidador de pessoas idosas e caseiros); R$ 2,7 mil (motoristas); R$ 2,8 mil (babá-enfermeira e copeiros), e R$ 6 mil (governanta).
A categoria também cobra o cumprimento da legislação trabalhista, com pagamento de 50% sobre horas extras entre segunda e sábado, com limite diário de duas horas, e de 100% aos domingos e feriados, além de adicional noturno.
A pauta de reivindicações também prevê folga no Dia das Domésticas, comemorado no dia 27 de abril.
Segundo a advogada Camila Ferrari, assistente jurídica da Federação das Domésticas de São Paulo, a realização da primeira negociação coletiva é um grande avanço para a categoria. “Será o nosso primeiro dissídio coletivo e a primeira negociação após a aprovação da PEC”, disse.
A PEC dá à categoria direitos básicos que a maior parte dos trabalhadores brasileiros tem desde 1943, quando foi implementada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como o recebimento de adicional de hora extra.
O sindicato dos Empregados Domésticos do Estado de São Paulo, que deverá negociar com o sindicato profissional, não atendeu hoje (16) à reportagem.
Relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em abril passado aponta o Brasil como o país com o maior número de empregados domésticos no mundo: 7,2 milhões, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, o que representa um contingente maior do que o dos outros dois grandes países empregadores domésticos, Índia (4,2 milhões) e Indonésia (2,4 milhões).
