Por Divanilton Pereira, Diretor da FUP e Secretário de Relações Internacionais da CTB
Um dos pontos nevrálgicos previstos no atual marco regulatório petrolífero do país é o controle e o ritmo da produção do pré-sal pela Petrobras. É esse controle, em nome dos interesses nacionais, que pode evitar, por exemplo, os efeitos danosos -já vividos por outros países – da chamada doença holandesa. Sob mãos estrangeiras, a operação dessas reservas pode gerar, a partir de uma abundância exploratória com foco na exportação bruta, excedentes que inviabilizam a recuperação da indústria nacional e eliminam postos de trabalho no país.
A cadeia produtiva do petróleo e gás, sob o comando da Petrobras, é responsável por cerca de 20% do PIB nacional e 15% dos empregos gerados. A legislação em curso permite, sob um planejamento estratégico, que a exploração e a produção das reservas do pré-sal sejam feitas em sintonia com a capacidade instalada e tecnológica do país.
A condição de termos uma operadora nacional nessas reservas viabiliza a política do conteúdo local, potencializando desde a indústria pesada à de serviços.
Já sob o comando de multinacionais, teríamos um desmantelamento dessa cadeia, pois seus compromissos são com a renda de curto prazo, com as tecnologias, os fornecedores e os empregos em seus países. Seriam dotadas, portanto, de uma condição de implementar, como fizeram na Argentina, uma exploração predatória contrária à soberania e ao financiamento de um novo desenvolvimento brasileiro.
Além desse mérito, destaco ainda a inoportunidade dessa incoerência em alterar a legislação do país. Resultante de vários fatores, a atividade petrolífera em nível mundial entrou em um novo ciclo: Tensões geopolíticas, a crise mundial, disputa pelos mercados, novos métodos exploratórios e as especulações do sistema financeiro com o produto petróleo são, em seu conjunto, fatores que determinam os novos e baixos preços do barril de petróleo. Um quadro que tem provocado um rebaixamento mundial nos níveis de investimentos de todas as operadoras petrolíferas, ocasionando nessa mesma dimensão impactos negativos nas economias que desse ramo dependem.
Portanto, num cenário marcado por essas incertezas e especulações, é precipitação pura propor um debate para alterar o recente marco regulatório petrolífero brasileiro. Numa circunstância como essa, não podemos, sem um debate sério e qualificado, além de um momento apropriado, pautar-nos açodadamente por esse caminho.
A maioria dos defensores deste debate no atual momento querem, na verdade, se aproveitar do momento político brasileiro, sobretudo da fragilidade momentânea da Petrobras, e retirá-la de seu papel condutor dos interesses nacionais, particularmente sobre as reservas do pré-sal.
