A Diretoria Executiva da Petros encaminhou à Previc, na segunda-feira, 02/01, solicitação de extensão do prazo para apresentação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros 1 – PP1. De acordo com a legislação, o prazo para apresentação do plano à Previc se encerrou no último dia 31/12.
Na solicitação, a Petros esclarece ao órgão regulador que, desde setembro, a composição da Diretoria Executiva da Fundação vem sofrendo mudanças, que só foram concluídas no início de dezembro.
Diante disso, segundo a direção da Petros, os novos dirigentes necessitam de maior prazo para analisar criteriosamente os diversos cenários e estudos existentes e buscar alternativas que possam mitigar o impacto do equacionamento nos rendimentos dos cerca de 80 mil participantes ativos e assistidos do PPSP.
Mas de acordo com o Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin (PC), essa solicitação de adiamento se deve, principalmente, aos desdobramentos jurídicos que envolvem uma decisão como essa, que irá mexer com a vida de quase 80 mil participantes e assistidos.
Neste sentido, o Conselheiro Paulo Cesar lembra que, desde o ano de 2001, a FUP ingressou com uma Ação Civil Pública-ACP com o objetivo de cobrar diversas dívidas históricas que a Petrobrás e as demais empresas patrocinadoras têm com o PP1.
Nessa ACP, as dívidas que a FUP cobra da Petrobrás e das demais empresas patrocinadoras do PP1 são as que foram identificadas antes da mudança da Constituição que estabeleceu a paridade contributiva entre as empresas patrocinadoras e os participantes de planos de previdência complementar de empresas públicas e estatais.
O Conselheiro explica que o motivo principal do déficit do PP1 são as dívidas que essas empresas têm com o plano. Se forem pagas, esse déficit será reduzido significativamente.
Portanto, para diminuir ou evitar esse equacionamento, precisamos comprovar que as empresas patrocinadoras do PP1 são responsáveis por essas dívidas.
“Como fazer esses equacionamentos se há uma dívida pendente? O correto é pagar primeiro e depois equacionar”, afirma Paulo César. A ação encontra-se na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro e ainda não foi julgada.
A direção da Petros esclareceu ainda que, juntamente com o pedido de maior prazo, solicitou à Previc a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual deverá estar definido todo o cronograma de elaboração e aprovação do plano de equacionamento a ser realizado ainda em 2017. Após autorização e chancela da Previc, o TAC deverá ser comunicado ao Conselho Deliberativo da Petros, formado por representantes da patrocinadora e por membros eleitos pelos participantes.
A Petros informou também que, até a aprovação do plano de equacionamento pelo Conselho Deliberativo da Petros, as contribuições de todos os participantes e assistidos do PP1 seguem na forma que estão hoje, sem qualquer alteração.
O PP1 fechou 2015 com um déficit de R$ 22,6 bilhões. A legislação exige que o déficit seja equacionado para garantir a sustentabilidade do plano e as contribuições devem ser divididas paritariamente entre patrocinadoras e participantes.
VIA Sindipetro BA
