[Da Comunicação da FUP]
A direção da FUP conforme decisão do seu Conselho Deliberativo – CD, indicou que seus sindicatos filiados realizem Assembleias para deliberar a aprovação e assinatura do Termo de Compromisso proposto pela direção da Petros, que garante a correção do valor do Teto 1 e dos benefícios dos assistidos que se aposentaram com função de confiança (Remuneração Global – RG).
Entenda o caso
Desde 2018 e 2019, alguns assistidos (aposentados e pensionistas) dos Planos Petros do Sistema Petrobrás – PPSPs, oriundos, respectivamente, da BR Distribuidora e da Petrobrás, estão sem reajuste dos seus benefícios.
Alguns porque o valor do seu benefício está limitado ao chamado Teto 1, que está sem reajuste desde essa data. Outros, porque seus benefícios estão vinculados a uma tabela salarial que também está sem reajuste desde então.
O denominado Teto 1 limita o valor dos benefícios de todos os participantes e assistidos de todos os 04 PPSPs, pré e pós 70, repactuados e não repactuados, que ingressaram no então Plano Petros, até 12 de abril de 1982.
Já a tabela que está sem reajuste, é utilizada para corrigir os benefícios dos participantes que se aposentaram com função de confiança, denominada Remuneração Global (RG) e que não repactuaram, ou seja, são atualmente os assistidos dos PPSPs não repactuados.
A correção do valor do Teto 1 e dessa tabela de rg depende das informações das empresas patrocinadoras, a BR Distribuidora (atual Vibra) e a Petrobrás. Entretanto, respectivamente, desde 2018 e 2019, as direções dessas empresas comunicaram oficialmente à direção da Petros, que não informarão mais os reajustes do Teto 1 e dos valores da tabela de remuneração dessas funções de confiança (RG).
O recente Termo de Compromisso estabelece alteração regulamentar e decisões administrativas que serão aprovadas pelo Conselho Deliberativo e que irão corrigir esses benefícios, nesse período, nos mesmos percentuais já recebidos pelos demais assistidos dos PPSPs.
O Termo de Compromisso estabelece também que as direções sindicais não ingressarão com ações judiciais contra a Petros, caso o Conselho Deliberativo e a direção da Petros cumpram o que está estabelecido no Termo.
As direções dos Sindicatos filiados da FUP, cumprindo decisão do seu CD e a indicação da sua direção, em breve irão convocar as suas Assembleias Gerais Extraordinárias – AGE que irá deliberar a aprovação e deliberação desse Termo de Compromisso e informarão a data, o horário e o local dessas Assembléias. Fique atento aos informativos do seu Sindicato e participe dessas AGEs.
