Rede Brasil Atual
O governo federal apresentou hoje (25) os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado na Câmara para alterar o Código Florestal. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vetou 12 pontos, no geral retomando aquilo que havia sido aprovado no Senado.
Foram 32 modificações promovidas pelo Executivo e mais de duzentos ajustes. Dilma barrou a possibilidade de anistiar quem desmatou além dos limites tolerados pela legislação. Além disso, recusou a diminuição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP), que devem ter no mínimo 30 metros. A ministra explicou que foram feitos estudos científicos levando em conta a estrutura fundiária do Brasil e as diferenças regionais e de fauna.
“O veto é parcial em respeito à democracia e ao diálogo com a sociedade”, disse a ministra, em referência à atuação de representantes da bancada do agronegócio que promoveram na Câmara alterações em um texto que havia sido pactuado entre o Executivo e o Legislativo.
Izabella Teixeira explicou o porquê de o governo ter decidido pelos doze vetos: respeito ao Congresso Nacional, evitar insegurança jurídica, evitar a inconstitucionalidade, não anistiar desmatamentos e não permitir a redução da proteção. “O foco que o governo está dando é no debate que a sociedade e o Congresso têm travado durante todos esses meses”, explicou a ministra.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi na mesma linha ao afirmar que a decisão do Planalto respeita o debate que foi feito com a sociedade. “Temos a certeza de que é possível produzir sem desmatamento. Este não é o Código dos ruralistas.” Ele preferiu minimizar a possibilidade de que a bancada ruralista fique insatisfeita com a decisão de Dilma. “Não acredito em bancada ruralista, não acredito em bancada do meio ambiente. Existe uma disposição da sociedade brasileira de passar segurança jurídica ao nosso produtor e ter a certeza de que vamos controlar nosso meio ambiente.”
O governo deve apresentar ao Congresso uma medida provisória com as alterações propostas por Dilma. Questionado se o Executivo não sofrerá novas derrotas, como nas duas passagens do texto do Código Florestal pela Câmara, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams descartou a possibilidade. “Estamos resgatando uma posição que traz o equilíbrio esperado por todos. Este texto deverá ser aprovado porque traz o acúmulo deste debate.”
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, garantiu que, com essas modificações, o Brasil poderá suprir demandas internas e externas. “70% dos alimentos consumidos no Brasil vêm da agricultura familiar, que são propriedades de até quatro módulos fiscais. Essa agricultura também é responsável nas cadeias produtivas por cerca de um terço das exportações. Na nossa avaliação, elas preservam a possibilidade de o Brasil produzir alimentos e garantir um papel preponderante na escala internacional”, destacou Vargas, acrescentando que a recomposição das áreas desmatadas será feita de acordo com a renda e o tamanho da propriedade.
Agora, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), tem 30 dias após receber o texto para colocar em votação os vetos de Dilma. Para derrubá-lo, é necessário ter a maioria absoluta de deputados (257) e senadores (42). A última vez que isso ocorreu foi em 2005, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou projeto que concedia reajuste salarial aos servidores do Legislativo.
Confira aqui a apresentação sobre os vetos e alterações no Código Florestal.
