A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (3) uma série de medidas para estimular o investimento produtivo no Brasil. A maioria das medidas, que compõem a segunda fase do plano Brasil Maior, é no sentido de reduzir custo do trabalho sem mexer nos direitos dos trabalhadores. Na mesma cerimônia, Dilma assinou Decreto de Lei e empossou os representantes dos trabalhadores e empresários que comporão os Conselhos Setoriais de Competitividade que abrangerá 19 setores da economia. O evento contou com a participação de diversos representantes dos trabalhadores, entre eles o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.
Entre as medidas anunciadas estão: o regime automotivo, ações sobre câmbio, medidas tributárias e creditícias, como desoneração da folha de pagamento a partir de julho para 15 setores com mão de obra intensiva, entre eles, o de autopeças, naval, aereo, hoteis, plático e têxtil (a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento foi eliminada).
Segundo a presidenta, que mandou vários recados quanto ao apoio irrestrito do governo a indústria nacional, os conselhos ajudarão o governo a construir as medidas de modo que o país continue crescendo, gerando empregos decentes e distribuindo renda, sem mexer nos direitos nem nos salários dos trabalhadores. Em sua opinião, os conselhos são fundamentais para que o Brasil possa ter, de fato, uma política inhdustrial de inovação, com propostas mais adequadas para manter o país na rota do desenvolvimento.
“Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva que valorize o trabalho. Por isso, optamos pela desoneração da folha de pagamentos das empresas sem prejuízos ao emprego nem aos trabalhadores”, disse Dilma, que completou: “o Tesouro Nacional compensará perdas decorrentes das desonerações das folhas de pagamento”.
A presidenta também mandou um recado ao setor financeiro. Segundo ela, é necessário discutir os spread bancários. “Tecnicamente é dificil explicar os níveis dos spread no Brasil. Queremos juros e spread menores no país para que as empresas possam investir mais”.
O presidente da CUT, Artur Henrique, disse que vários itens das medidas anunciadas hoje são extremamente importantes porque protegem a indústria nacional e, consequentemente, os empregos, mas espera que o governo anuncie outras medidas, desta vez, em relação a spread bancário e à pauta dos trabalhadores, que a CUT e as demais centrais sindicais já entregaram a presidenta e a sua equipe duas vezes. Entre os itens mais importantes da pauta estão a isenção do imposto de renda da PLR, a regulamentação das convenções 151 e 158 – a primeira trata da negociação no setor público; a segunda, regras para criar obstáculos à demissão imotivada.
Além disso, disse ele, “vamos acompanhar com lupa, mês a mes, os resultados das desonerações da folha no montante que cabe a Previdência Social, área mais impactada pelas desonerações”.
Mas temos de cobrar medidas que beneficiem o trabalhador, como por exemplo, garantir que os projetos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) financiem também produtos da linha branca mais baratos para o cidadão. “Por que não um programa de juros mais baixos para o cidadão no MCMV?”, questionou Artur. Para ele, a prorrogação da isenção do IPI pode ser um caminho para o governo garantir que os brasileiros recebam a casa do programa com geladeira e fogão também financiados pelo governo.
Apesar de esperar outras medidas, Artur considerou muito positivo a criação da Agencia Brasileira de garantias, que vai criar um fundo com capacidade para financiar micro e pequenas empresas e a prioridade que o governo vai dar ao produto nacional nas compras governamentais, mesmo que, temporariamente, os preços dos produtos brasileiros estejam mais caros que similiares estrangeiros. “Essa prioridade é um importante instrumento que o país pode usar para garantir geração de emprego e renda”.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é filiado a CUT, Sérgio Nobre, um dos conselheiros setorais empossados hoje, considerou o anúncio das medidas muito positivo, em especial as relacionadas ao regime automotivo porque o governo incorporou as reivindicações dos trabalhadores, entre elas, a valorização da produção nacional; a incorporação da inovação tecnológica nos produtos que serão desenvolvidos no Brasil e a exigência de engenharia e ferramentaria com tecnologia nacional nos novos investimentos.
