DIEESE: “Algumas impressões pós-leilão de libra e as questões apontadas pelo movimento sindical”

DIEESE

O Brasil vivenciou, na semana passada, sua primeira rodada de licitação de blocos para exploração de petróleo e gás no Modelo de Partilha da Produção. Para esta primeira rodada na “Partilha” somente foi licitado o prospecto de Libra[1], cujas reservas estão estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris de óleo recuperáveis. A principal característica deste novo modelo está na possibilidade de a União aumentar sua participação na riqueza gerada com o petróleo, ficando com uma porcentagem do volume produzido (chamado óleo-lucro) e aumentando sua participação nos royalties gerados (antes 10% e agora 15%)[2].

Apenas um consórcio apresentou oferta para explorar o petróleo e o gás natural de Libra, formado pela Petrobrás, cuja participação era compulsória de acordo com as regras estipuladas no contrato de partilha, e por mais quatro empresas: a anglo-holandesa Shell Royal Dutch, a francesa Total Elf e as chinesas CNPC (China National Petroleum Corporation) e CNOOC (China National Offshore Oil Corporation). A Petrobrás – detentora de 30% do campo por obrigação contratual (Lei 12.351/2010) – ampliou sua participação na licitação em mais 10% e, com isso, garantiu o direito a 40% dos recursos existentes em Libra. Por sua vez, cada empresa europeia ficou com 20% e cada uma das chinesas ficou com 10%. Por ser o único consórcio participante da licitação, as empresas ofereceram os percentuais mínimos de bônus de assinatura (R$ 15 bilhões) e de lucro-óleo (41,65%) para o governo.

Segundo a Petrobrás, o início da produção de Libra deve ocorrer em 2020 e seu pico, cuja estimativa é de 1,4 milhão de barris por dia, está programado para meados da próxima década (entre 2024 e 2025)[3]. Ainda de acordo com a companhia brasileira, a maior parte dos grandes investimentos na região (estimados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em mais de R$ 400 bilhões) deve acontecer a partir de 2017.

A grandiosidade envolvida, seja em termos de produção e investimentos, seja em relação à renda gerada por essas atividades, na exploração do campo Libra provoca uma série de debates sobre o desenvolvimento do país e a relação público-privada. Em primeiro lugar, destaca-se a janela de oportunidade criada para uma forte alavancagem da economia brasileira, por um lado, pela expansão da capacidade produtiva ligada ao complexo do petróleo (indústria petroquímica, naval, metalúrgica etc.) e, por outro, pela geração de uma “nova” renda do petróleo para o governo (parte do petróleo de lucro, royalties etc.). Desse modo, os recursos oriundos de Libra abrem espaço para mudanças estruturais no setor industrial e no mercado de trabalho, bem como para ampliação de um conjunto importante de políticas públicas, principalmente porque há uma vinculação da renda dos royalties com as áreas de saúde e educação. Em segundo lugar, ganha espaço uma discussão sobre a distribuição tanto do petróleo e do gás natural extraído de Libra, como da renda gerada. Isso porque, depois do leilão, embora a maior parte dessa renda fique com a PPSA e a Petrobras, uma porção significativa, embora minoritária, desses recursos está sob a tutela das empresas estrangeiras participantes do consórcio (Shell, Total, CNPC e CNOOC). Essas questões têm sido intensamente debatidas pelo movimento sindical, particularmente o petroleiro.

Sobre o primeiro ponto, considera-se crucial que a produção e os investimentos do pré-sal apóiem a geração de emprego e o desenvolvimento da indústria brasileira. Nesse sentido, o conteúdo nacional e os incentivos à realização de investimentos no país nas atividades da cadeia do petróleo são de extrema importância. Sobre o segundo ponto, há uma forte oposição do movimento sindical em relação à apropriação de empresas estrangeiras de parte dos recursos existente em Libra. O objetivo perseguido pelos trabalhadores defende que a exploração e produção da região sejam realizadas exclusivamente pela Petrobrás e que 100% da renda do petróleo fique sob a tutela do governo brasileiro. Com isso, todo o petróleo gerado em Libra deveria ser utilizado de acordo com os interesses nacionais (soberania energética, geopolíticos entre outros) e os recursos financeiros obtidos pela sua exploração devem ser exclusivamente dirigidos para a melhora das condições sociais e econômicas da população brasileira. Tal posicionamento se apoia no entendimento de que a descoberta pré-sal tem origem num esforço financeiro e de inovação nacional promovido exclusivamente pela Petrobras e, por isso, não faz sentido a divisão de suas riquezas com o capital privado, seja ele nacional ou estrangeiro.