Na capital cearense, os protestos em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) ocorreram de forma pacífica. Marcha da Classe Trabalhadora está programada para 26 de fevereiro.
Mais de 50 sindicatos e outras entidades filiadas à CUT-CE e outras centrais sindicais, além de federações e confederações, participaram de ato pacífico com panfletagem, nesta quarta-feira (28/1), no Centro de Fortaleza. O protesto ocorreu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), durante toda a manhã, e integrou um calendário nacional unificado de manifestações. A data marcou o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos, lembrado em todo o Brasil.
Diante da conjuntura que se apresenta neste início de ano, a CUT-CE, demais centrais sindicais e movimentos sociais exigem a garantia dos empregos e a manutenção e ampliação de direitos. A classe trabalhadora organizada é contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Avalio como muito positiva a ação de hoje (28/1). Representa a unidade da classe trabalhadora quando se coloca em risco a retirada de direitos. Isso ficou muito claro para nós esta manhã. O que está em jogo é a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. E a unidade do discurso hoje foi: ‘Mexeu no meu direito, eu vou à luta!’. Foi um ato de peso”. Essa foi a avaliação da secretária de Administração e Finanças da CUT-CE, Carmem Santiago. Já o vice-presidente da CUT-CE, Wil Pereira, defende que o Governo reveja essas questões e chame as centrais sindicais para o debate: “Para mim, o governo da presidenta Dilma começou muito ruim. Ela não está colocando em curso o projeto que a sociedade aprovou. Para nós, é um retrocesso”.
“Essas duas MPs não só restringem direitos, como também retiram. Fomos pegos de surpresa e sem que houvesse diálogo. Historicamente, pagamos a conta dos banquetes da elite brasileira”, discursou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira.
Bancários contra a abertura do capital da Caixa
Bancários do Ceará, representados pelo Sindicato da categoria, também participaram do ato. Para eles, emprego é um tema importante, especialmente para os trabalhadores do Ramo Financeiro, o setor que mais lucra no País. A abertura do capital da Caixa Econômica Federal também esteve no debate do Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos. Segundo Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, nos bancos o quadro de emprego é extremamente grave, pois foram eliminados, em 2014, cinco mil postos de trabalho, apesar do lucro alto.
“Nós percebemos claramente que a tentativa do governo não fica restrita apenas à retirada de direitos com as medidas provisórias que afetam o seguro desemprego, as licenças de saúde e fica mais ampla com a proposta de abertura do capital da Caixa, que representa um ataque às conquistas sociais dos trabalhadores deste País”, disse Carlos.
O dirigente sindical afirmou ainda que “não é razoável, nem aceitável a abertura do capital da Caixa, uma empresa 100% pública com 154 anos de existência e principal responsável pelas políticas de financiamento imobiliário das camadas populares”. Os bancários entendem que a abertura do capital da Caixa representa retrocesso na condução da política pública.
Parlamentares cearenses participam
O ato que pedia a revogação dessas MPs contou ainda com a participação do deputado federal Chico Lopes (PC do B) e do vereador Ronivaldo Maia (PT). O deputado atacou a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Economia, por entender que ele é um tucano em defesa dos interesses da classe dominante. “Quando escolheram um tucano para assumir a pasta, já sabíamos o que iria acontecer. Mas os trabalhadores, responsáveis pela riqueza deste país, não podem ser massacrados com esse saco de maldades”, enfatizou o deputado Chico Lopes. O vereador Ronivaldo Maia também criticou as medidas do governo federal para conter gastos “nas costas dos trabalhadores” e sugeriu a taxação de fortunas e uma reforma tributária.
Gravidade e impacto nos direitos sociais
O secretário geral da CUT Nacional, Sergio Nobre, avalia que a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado as medidas sem total consciência da gravidade e do impacto nos direitos sociais e no emprego que elas trariam. Para ele, as mudanças anunciadas no início do ano contrariam o pronunciamento feito nessa última terça-feira (27), quando a presidenta afirmou que consolidará e ampliará o projeto vitorioso nas urnas.
“A agenda vitoriosa nas eleições é oposta às medidas atuais. Aquela visa melhorar e ampliar os direitos sociais, aumentar a renda, a produção e o mercado interno. O aumento da taxa de juros, a restrição do financiamento de bens e o achatamento das políticas sociais empurram o país para a recessão”, destaca o secretário. “Essa agenda vem sendo testada na Europa desde 2008, e, se funcionasse, a crise de lá já havia terminado há tempos”.
Pressão das centrais já traz possibilidade de diálogo
A luta dos trabalhadores e das centrais sindicais em todo o Brasil continua e fará pressão para que o governo recue. No próximo dia 26 de fevereiro, as centrais sindicais farão um ato ainda maior em Brasília (DF) para lembrar que a pauta desse governo deve ser a da classe trabalhadora, que apoiou e reelegeu a presidenta Dilma Rousseff.
Entre os pontos defendidos pela classe, o fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas semanais; fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; correção da tabela do Imposto de Renda; mais investimentos em saúde, educação e segurança.
O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.
Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo. Nova reunião entre o Governo e as centrais acontece no dia 3 de fevereiro.
Fonte: CUT-CE, Sindeletro, SEEB-CE
