O governo ilegítimo de Temer já reduziu drasticamente os percentuais de conteúdo local para os novos contratos das petrolíferas e agora quer dizimar de vez a política de nacionalização de encomendas e serviços conquistada no governo Lula. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu consulta pública por 30 dias para permitir que as empresas de petróleo possam flixibilizar as regas de conetúdo local em contratos assinados desde 2005.
“De acordo com a proposta, as empresas que assinaram contratos de concessão ou de partilha desde 2005 poderão escolher se pretendem permanecer com o nível de exigência previsto na época ou se querem adotar as regras de conteúdo local aprovadas neste ano para as próximas rodadas. De modo geral, as exigências se tornaram mais flexíveis. A alteração seria feita por meio de um aditivo aos contratos. Se a mudança for aprovada, pode afetar quase a totalidade das 94 petroleiras que atuam no país, nos cerca de 674 blocos concedidos no período”, ressalta reportagem de O Globo.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, adiantou que, se a proposta for aprovada, os fabricantes de máquinas e equipamentos vão recorrer na Justiça. “Não vamos aceitar nada que venha a ferir os contratos assinados no passado. Os contratos têm de ser respeitados. Além disso, em todos os pedidos de waiver, principalmente os da Petrobras, não foi provado, até agora, que a indústria nacional não é capaz de atender os índices de conteúdo local”, afirmou Velloso à reportagem de O Globo.
Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, “tudo que não transitou em julgado, é objeto de aditamento contratual. As companhias têm a opção agora, caso esse regulamento seja aprovado como foi colocado em consulta pública, de manter o contrato original ou aderir ao novo modelo. Ao fazer isso, precisarão fazer um aditivo contratual, aderindo às novas regras (de conteúdo local, anunciadas pelo governo este ano)“.
“A resolução proposta pela ANP só confirma com quem a agência está alinhada. Ela vai abrir as portas para que as petroleiras que já tenham contratos assinados em áreas exploratórias desde a 7ª rodada, com os percentuais antigos de conteúdo local, possam celebrar um aditivo para aderir aos novos – e menores – percentuais de conteúdo nacional. E é aí que o FPSO de Libra se enquadra. No português claro, as obras irão para o exterior e muito pouca coisa ficará por aqui. Isso fica ainda mais transparente depois da assinatura recente do acordo entre a Petrobrás, operadora do Campo de Libra, com os chineses”, afirma a agência Petronoticias.
O waiver de Libra é um dos mais de 230 pedidos de perdão pelo não cumprimento de conteúdo local ainda não julgados. Por isso, todos esses casos poderão aderir aos novos percentuais anunciados pelo governo, que decidiu quebrar o conteúdo local após pressão da atual diretoria da Petrobrás e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Não satisfeita com a redução dos índices de contratação de conteúdo nacional para as próximas rodadas de licitações, Pedro Parente e seus parceiros no projeto de Libra pediram à ANP o waiver pelo não cumprimento dos percentuais no FPSO que irá explorar os recursos da área. Em audiência pública sobre o tema, em abril, a indústria nacional se posicionou firmemente contra a isenção de conteúdo local no navio-plataforma.
FUP, com informações do Globo e da Petronotícias
