Os líderes partidários decidiram, nesta terça-feira (1º), criar uma comissão especial para debater os projetos relativos à Petrobras em tramitação na Casa. O líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA), explica que o objetivo é criar um espaço para decidir os rumos da estatal petrolífera, ameaçado pelo projeto aprovado no Senado que tira a exclusividade da estatal na exploração do pré-sal.
Para Daniel Almeida, este momento é decisivo para a indústria petrolífera e para a própria existência da Petrobras, criticando as investidas da direita contra a empresa brasileira, com “ação de desmonte da Petrobras”. Ele anunciou que o PCdoB vai “usar este espaço, da comissão especial, para fazer uma ação de resistência, junto com o movimento social”.
Além do texto de autoria do senador tucano José Serra (SP), que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, outros projetos ameaçam o setor petrolífero no Brasil, como o Projeto de Lei de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O deputado do DEM quer acabar com o modelo de partilha, permitindo que as multinacionais do petróleo que atuam no país sejam beneficiadas com o fim do regime atual e a adoção do regime de concessão.
Papel fundamental
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, também defendeu a comissão especial como um espaço para travar a batalha em defesa da indústria petrolífera nacional, dos interesses nacionais e do povo brasileiro. “Precisamos preservar esta empresa e colaborar para sua recuperação.”
Ele destacou que a operação da Petrobras no pré-sal tem papel fundamental para a retomada do desenvolvimento do país e no combate ao desemprego. Se aprovada a matéria da forma como veio do Senado, pode comprometer o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE). O governo previa que, com os royalties da exploração, R$ 112 bilhões seriam destinados em 10 anos ao sistema educacional, por meio do Fundo Social, chegando ao montante de R$ 362 bilhões em 30 anos.
A comissão da Petrobras, que em princípio seria composta por 27 deputados, contará com a presença de 31 membros, seguindo solicitação do líder do PCdoB. O deputado quer um maior número de representantes partidários envolvidos nos debates. Os parlamentares devem ser indicados pelas lideranças de cada partido. Ainda não há data para a instalação da comissão.
Fonte: Portal Vermelho
