A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que a Transpetro substitua os funcionários…
Sindipetro PE/PB
A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que a Transpetro substitua os funcionários tercerizados por candidatos aprovados no concurso público que foi aberto no ano de 2005.
O Poder Judiciário aceitou o pedido de antecipação de tutela feito através do Ministério Público do Trabalho (MPT) e, ao mesmo tempo, concedeu à empresa um prazo de 30 dias para realizar as nomeações, a partir do momento em que a Transpetro tenha tomado conhecimento da decisão judicial. A antecipação de tutela proíbe ainda futuras contratações de mão-de-obra tercerizada. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A antecipação de tutela foi concedida ainda no mês de dezembro, mas só agora chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho.
Vale lembrar que no ano passado, o Sindipetro PE-PB entrou com um ofício no MPT, mais precisamente em 7 de dezembro, solicitando a regularização da situação dos concursados. Uma Audiência Pública está marcada para o dia 23 de fevereiro, às 10h, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho (antigo prédio da Sudene, na Cidade Universitária/Recife). Todos os aprovados no concurso público estão sendo convidados para participar deste evento.
No concurso de Pernambuco, a Transpetro tinha oferecido 545 vagas para cadastro de reserva para cargos em várias áreas de nível médio e superior, como advogado, assistente social, engenheiro, eletricista e mecânico. Com a proximidade do vencimento do prazo de validade do concurso, em 29 de março deste ano, o Ministério Público observou que a quantidade de nomeações ainda estava muito abaixo das vagas existentes. Em 14 de setembro do ano passado, durante uma vistoria na unidade de Suape, foi constatado que havia 80 funcionários do quadro próprio e 150 tercerizados, muitos deles desempenhando as funções para as quais há candidatos aprovados no concurso aguardando pelas vagas.
Segundo a procuradora do Trabalho, Maria Auxiliadora Sá, a ação movida em 14 de dezembro de 2009, foi em consequência de denúncias de candidatos aprovados no concurso, que mesmo após realizarem os exames médicos, nunca chegaram a ser nomeados. “Entramos com inquérito para colher informações e conseguimos várias provas de que realmente havia irregularida¬des na manutenção dos tercerizados”, destacou. A antecipação de tutela foi concedida ainda no mês de dezembro, todavia só agora chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT).
