O ato Se é Público é Para Todos, organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas na noite de segunda-feira 6, no Rio de Janeiro, alertou sobre a ofensiva do “governo” de Michel Temer contra as empresas públicas. A ameaça de retrocesso é materializada no apoio do interino ao Projeto de Lei 4.918/2015 – antigo PLS 555/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto, já aprovado no Senado, determina a transformação das estatais em sociedades anônimas e a proibição de que representantes dos trabalhadores participem de seus conselhos de administração. Outro projeto, o PLP 268/2016, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acaba com a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão.
“O governo golpista já anunciou que não vai indicar diretores de empresas públicas e de fundos de pensão. Primeiro vai esperar a aprovação desses projetos”, afirmou Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê. O movimento em defesa das empresas públicas, segundo ela, quer reforçar que o direito ao serviço público é garantia de cidadania. “A ideia é que essa discussão se irradie para toda a sociedade neste momento em que tudo está ameaçado.”
Participam da gestão do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas as centrais sindicais CUT, CTB, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e Nova Central, além da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Coordenador da FUP, José Maria Rangel lembrou o projeto de lei do senador tucano e agora ministro José Serra, que quer acabar com o regime de partilha na exploração do pré-sal: “Privatizar o pré-sal é o objetivo do governo golpista. Querem entregar a Petrobras e o pré-sal, mas não vamos deixar”, disse.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, convocou a “ir para as ruas impedir o golpe no Senado e construir a greve geral” e criticou a nomeação de Pedro Parente, “o ministro do apagão no governo de Fernando Henrique Cardoso”, para a presidência da Petrobras.
A construção de uma agenda comum entre diversos ramos de atividade foi destacada pelo presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, diante do que classificou de “dias horríveis”. “Várias categorias que têm empresas e serviços públicos sob ameaça narram a sua luta, as suas defesas e a sua mobilização. Os trabalhadores unificam suas agendas e constroem o dia nacional de paralisações (10 de junho), rumo à greve geral”, afirmou.
Ocupações – Antes da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um debate reuniu intelectuais, políticos e representantes dos movimentos sociais e populares. Ocupações como as do prédio do Ministério da Cultura no Rio e da Fundação Oswaldo Cruz, entre outras, enviaram seus representantes.
A filósofa Marcia Tiburi foi muito aplaudida ao defender “o desenvolvimento da teoria e da prática da ocupação”. Ela afirmou também que a equipe de governo comandada por Temer representa uma “sociedade de vencedores e vencidos”, e de “opressão às classes exploradas”. Para Marcia, o caráter opressor do governo interino é ilustrado pela eliminação das políticas públicas como as para mulheres, negros e de direitos humanos. “O atual governo não preza nem em sua equipe pela ideia de público. Se nós, mulheres, não estamos presentes com nossos corpos e ideias nos espaços de poder, então esse espaço não é público e nos silencia.”
O sociólogo Emir Sader lamentou a perda da escola pública como espaço social e afirmou que a saída política para barrar os retrocessos que se anunciam em setores como educação, cultura e ciência e tecnologia é “derrubar este governo golpista”, seja com a volta da presidenta afastada, Dilma Rousseff, ou por meio de novas de eleições: “Com a volta dela, é melhor”, ressaltou. Na visão de Emir, o governo golpista terá como consequência a formação do “maior processo de mobilização popular” no país: “Já está surgindo a nova esquerda”, disse.
Representando a classe política no debate, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que é preciso fazer pressão sobre os senadores para que o impeachment de Dilma seja derrotado. O passo seguinte, disse, é fazer “uma reforma política de fato” no Brasil. “É preciso realizar uma reforma política profunda para acabar com a distorção da representação no Congresso. Já obtivemos uma primeira vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal que acaba com o financiamento de campanha pelas empresas”.
Fonte: Rede Brasil Atual
