A CUT vai lançar uma ampla campanha nacional com o objetivo de informar a sociedade e mobilizar as bases CUTistas sobre os riscos que a classe trabalhadora corre caso a terceirização da mão de obra não tenha uma regulamentação decente.
A informação é do secretário de Relações de Trabalho da CUT, Manoel Messias, que participou nesta sexta (13), do seminário “A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas”, que está sendo realizado no CESIT/Unicamp desde ontem.
“A sociedade e nossas bases precisam compreender o que está em jogo e nos ajudar na luta contra a verdadeira desregulamentação das relações de trabalho que representa o Projeto de Lei nº 4330, que está tramitando na Câmara dos Deputados”. Para Messias, o maior desafio do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que organizou o seminário, é justamente inverter a correlação de forças no Congresso Nacional.
O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), estende a terceirização para todas as atividades – atualmente, a lei só permite terceirização nas atividades-meio das empresas. Para sindicalistas da CUT, CTB, Nova Central, CGTB, juizes, procuradores do trabalho e estudiosos do mundo do trabalho, este PL , na verdade, promove uma reforma trabalhista profunda e com sérios riscos aos direitos já conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Durante o seminário, os palestrantes reafirmaram o manifesto do Fórum em defesa dos trabalhadores terceirizados, como consenso de posições sobre os impactos da terceirização e bases para sua regulamentação; decidiram convocar um dia nacional de luta contra a terceirização e contra o substitutivo do Projeto de Lei nº 4330 elaborado pelo deputado Santiago; e, ainda, ampliar o Fórum, reforçando o fato de que a terceirização é um problema de toda a sociedade.
No segundo dia do seminário, os debatedores ratificaram a posição dos palestrantes que falaram na quinta-feira de que a terceirização precariza as condições de trabalho e ameaça o direito dos trabalhadores; é uma forma de contratação de mão de obra tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e o lucro das empresas e precisa ser regulamentada para proteger os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. E isso só ocorrerá se o substitutivo de Santiago for alterado.
Para os palestrantes a presença do movimento sindical no Fórum é fundamental para reforçar esta luta. Por isso, além da CUT, da CTB e da Intersindical , que participaram do seminário, é preciso que mais entidades participem das atividades do Fórum. Se não houver luta social, importantes mobilizações, corre-se o risco de ver o PL 4330 aprovado.
O representante da ALAL – Associação Latino Americana dos Advogados Trabalhistas, Maximiliano Nagl Garcez, concordou que esta mobilização e conscientização é essencial porque a terceirização “é prejudicial para toda a sociedade”. Segundo ele, esta forma de contratação de mão de obra diminui a arrecação da Previdência Social e do FGTS; aumenta o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e, consequentemente, os custos do SUS e da Previdência.
Já Paulo Schimit, da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, lembrou que a terceirização reduz os custos fixos com o trabalho, tornando-o flexível e reduz custos com redução de salários. Segundo ele, se aprovado, o PL 4330, em 5 anos, teremos 20 milhões de terceirizados.
Schimit também fez uma forte cobrança ao governo federal. “Este governo prometeu que não haverá redução de direitos. Então, por que a Casa Civil não entra neste debate. Por que não encaminha o PL feito por todas as centrais sindicais sobre este tema ao Congresso Nacional?” O juiz disse, ainda, que o Fórum precisa “de uma mobilização e enfrentamento das forças favoráveis à aprovação do 4330 e de disputa no governo”.
Para Sebastião Caixeta, da ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, é preciso lutar para conseguir aprovar uma lei que proíba a intermediação da mão de obra e manutenção dos conceitos de atividade-fim e atividade-meio.
“Uma Lei de direito civil não pode alterar o ordenamento jurídico, ou o direito do trabalho, a responsabilidade solidária, a necessidade de limitação das subcontratações, responsabilidade quanto ao ambiente de trabalho por parte do contratante. É preciso garantir a isonomia de direitos. O PL 4330 fere os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. Artigos 1º, 7º, princípio constitucional do retrocesso social. Código Civil atual adotou a teoria do risco criado, quem terceiriza deve suportar o risco de tal contratação, art. 932 e 942 do Código Civil”.
Arlei Medeiros, da INTERSINDICAL, disse que tratar a questão da terceirização isoladamente é um erro. “Precisamos compreender o todo do movimento do capital mundial de aumentar a exploração do trabalho”.
Ele também defendeu a criação de um dia nacional de luta contra a terceirização, como parte de uma luta ampla em defesa do trabalho.
