A Central Única dos Trabalhadores teve participação destacada na audiência pública da Comissão…
A Central Única dos Trabalhadores teve participação destacada na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, realizada quarta-feira (30), para discutir as relações de trabalho em atos de terceirização no setor privado e em sociedades de economia mista (PL 1621/07).
Construído em parceria com a CUT, o projeto de lei 1621/07 do deputado Vicentinho (PT-SP) propõe regulamentar a terceirização, com vistas a combater a precarização do trabalho, explica Denise Motta Dau, secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional. A dirigente destacou a relevância da presença dos diversos ramos de atividade da Central e a importante participação de inúmeros dirigentes de confederações e sindicatos na audiência. "A militância atendeu a nossa convocatória, colocando pressão sobre os parlamentares".
Segundo Denise, "o PL é um contraponto aos projetos patronais que visam ampliar a terceirização e institucionalizar um padrão rebaixado de direitos". A líder cutista problematizou as absurdas diferenças salariais, de jornada e de proteção à saúde dos trabalhadores, argumentando sobre a necessidade de "romper com o ciclo de precarização, que se aprofundou no país a partir da década neoliberal de 90". "Necessitamos de uma regulamentação no sentido de garantir igualdade entre os terceirizados e os contratados diretamente, assim como precisamos estabelecer a responsabilidade solidária das empresas tomadoras pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores das prestadoras de serviço", enfatizou.
Já para o juiz Renato Henry Sant’Anna, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o PL 1621 é muito bem fundamentado do ponto de vista jurídico, "contemplando as premissas do direito do trabalho". "É importante proibir a terceirização que diferencia direitos entre os trabalhadores e atinge a atividade-fim", acrescentou.
O secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Antônio, reafirmou que as premissas do projeto estão balizando a posição das centrais sindicais nos diversos espaços de debate e organização.
O deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou que a audiência foi extremamente produtiva, pois deu espaço ao contraditório e contribuiu para o aperfeiçoamento do relatório.
Segundo o deputado Vicentinho, "ficou claro que, da mesma forma que a PEC da redução da jornada, o PL 1621 busca criar um mundo do trabalho mais humano, com maior igualdade e justiça".
