Mais uma vez a CUT tentou negociar os pontos do PL 4.330 em reunião na Câmara dos Deputados na tarde desta terça (31), mas não houve acordo com o relator do projeto de lei, deputado Artur Maia (SD-BA), para haver restrição à subcontratação. Para o parlamentar, a definição de atividade meio e atividade fim está judicializada (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal – STF, pela súmula 331. Maia entende que o termo a ser utilizado é “atividade especializada”, que ainda não tem definição. Assim no PL 4330 fica mantida a liberação irrestrita da subcontratação em qualquer atividade da empresa tomadora de serviço.
“Dizer onde a empresa vai ou não terceirizar é escolha do empresário”, afirma Artur Maia. A concepção do parlamentar tem o aval das centrais sindicais chamadas à negociação, exceto da CUT e da CTB. Ambas discordam do deputado e reiteram que deva existir limite à subcontratação, porque esta forma de contrato promove a precarização do trabalho, com redução de salários, aumento da jornada e do adoecimento.
“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço.
Faca no pescoço
A maior parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados, ligada ao setor empresarial e financeiro, está pressionando para que o PL 4.330 seja votado em plenário no dia 7 de abril. Em declaração pública, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os projetos que estão na Câmara há muito tempo serão desencalhados. O pronunciamento deixa claro que a intenção da maioria da Câmara é de colocar já em aprovação o PL 4.330, que tramita na Casa desde 2004.
“Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a dirigente da CUT Nacional, Graça Costa.
Ação do dia 7 fortalecida
Diante da intransigência do relator do projeto, a CUT vai massificar ainda mais a ação do dia 7 de abril, quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras irão ao Congresso Nacional dizer Não ao PL 4.330.
“Convocamos todos os companheiros e companheiras, filiados ou não, todos os que querem o bem do país, para fazer uma grande manifestação e impedir que o PL 4.330 seja aprovado como está. O futuro do Brasil está em risco. Vamos colocar trabalhadores em todos os aeroportos para receber os parlamentares e pedir o apoio contra o projeto. Vamos massificar as ações nas redes sociais. A subcontratação liberada mata, adoece. De cada cinco trabalhadores que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. De cada 10 trabalhadores que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. É uma máquina de moer gente. Por isso, todos ao Congresso no dia 7 de abril”, convoca Graça Costa, dirigente da CUT Nacional.
Outros pontos do PL 4.330
Além da definição de atividade meio (secundária) e atividade fim (principal de uma empresa), a reunião com o deputado Artur Maia, realizada nesta terça-feira (31), tratou de outros três pontos pertinentes ao PL 4.330: responsabilidade solidária ou subsidiária, que delega à tomadora de serviço o pagamento dos trabalhadores, caso a empresa terceirizada não assuma as obrigações trabalhistas; a quarteirização dos serviços e a representação sindical. Os três pontos apresentados foram de consenso entre todas as centrais e serão apresentados como emendas ao PL 4.330.
Responsabilidade solidária
Pela emenda, a tomadora de serviço deverá fiscalizar mensalmente o pagamento das parcelas remuneratórias devidas pelas empresas terceirizadas aos seus trabalhadores. Caso ela não cumpra com essa obrigação, a empresa tomadora se tornará responsável pelo pagamento dos trabalhadores, caso haja calote. Se a tomadora de serviço constatar irregularidade no pagamento de salários durante a fiscalização, como determina o projeto, ela poderá reter a verba a ser repassada à empresa terceirizada para pagar os trabalhadores.
Representação sindical
A proposta é de que, quando o contrato de terceirização se der entre empresas que exerçam a mesma atividade econômica (atividade-fim), os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante.
Quarteirização
A emenda que será apresentada prevê que, caso haja quarteirização de serviço, será obrigatório o aviso prévio ao sindicato que representa os trabalhadores terceirizados.
