CUT
Crise econômica internacional, somada a fatores tão antigos quanto a história da humanidade, tem aumentado o fluxo de migrantes estrangeiros para o Brasil. Em 2012, segundo números do Conselho Nacional de Imigração, receberam visto de trabalho no País mais de 8,3 mil estrangeiros – sem contar aqueles sem documentos. Segundo o IBGE, o número daqueles que em 2010 viviam em território nacional há pelo menos cinco anos era 87% maior que no início da década.
A CUT quer elaborar um plano de ação para contribuir com a luta por direitos humanos e trabalhistas para esse contingente de pessoas. Por isso realizou nesta terça, dia 26, o seminário “O Fenômeno das Migrações e seus Impactos para o Mundo do Trabalho”, na capital paulista.
Segundo a professora do departamento de Geografia da USP Léa Francesconi, as estatísticas mostram que desde 2008 os chamados países em desenvolvimento – incluído o Brasil – recebem 4/5 dos refugiados do mundo.
Normalmente marcada por uma visão defensiva em todos os países, no Brasil a política para migrantes é acrescida de resquícios da ditadura militar e sua visão de segurança nacional, que tratava os estrangeiros como inimigos potenciais. Esse entulho autoritário, segundo outro debatedor do seminário, Paulo Sérgio de Almeida, reflete-se no Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. “Entre alguns pontos desse estatuto, por exemplo, está a proibição de estrangeiros participarem de entidades sindicais, seja como sócios ou dirigentes”, relatou o presidente do Conselho Nacional de Imigração.
Órgão tripartite, com participação de centrais sindicais, confederações patronais, oito ministérios e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, esse Conselho, criado na década de 1980, tem procurado redigir resoluções para modificar a política de tratamento a estrangeiros residentes no Brasil e brasileiros que moram no exterior. Nos últimos anos, conseguiu, por exemplo, tipificar a falta de documentos de estrangeiros como infração administrativa, retirando desses caso a pena de prisão. Outro avanço foi garantir na letra da lei igualdade de direitos entre brasileiros natos e migrantes regularizados.
Apesar disso, relata o presidente do Conselho, a recepção a essas pessoas ainda passa pela tutela da Polícia Federal, cujo olhar é treinado, como seria de se esperar, com a lógica da segurança e da investigação criminal.
Por conta dessas contradições, o migrante que for apanhado sem documentos, embora não vá preso, precisa sair do País para só então pagar as multas correspondentes e tentar visto de permanência, o que vai exigir entrar na fila da Polícia Federal. E a igualdade de direitos não abarca, por exemplo, a possibilidade de participar de eleições.
O tema é complexo em virtude dos diferentes interesses que toca. Um exemplo foi citado por Vitor Carvalho, dirigente petroleiro e representante da CUT no Conselho Nacional de Imigração. No Rio de Janeiro, antes do início das obras de construção da Siderúrgica do Atlântico, os investidores chineses reivindicaram a contratação de milhares de trabalhadores compatriotas. “Porém, sabemos que há força de trabalho brasileira suficientemente qualificada para para tais projetos. E que precisa de emprego. Não somos contra os estrangeiros, mas é preciso encontrar um equilíbrio nessa questão”, disse.
Mesmo assim, em 2010 veio a público denúncia de que mais de 300 chineses contratados para aquela obra viviam isolados em alojamentos, praticamente restritos ao trabalho e ao sono.
Sem falar em casos de condições análogas à escravidão que atingem bolivianos e paraguaios em empresas têxteis na capital paulista, ou nas recentes levas de haitianos que aportam na região Norte do Brasil sem rumo ou projeto. Ou ainda, caso típico de um País de desigualdades, a situação precária de trabalhadores nascidos aqui.
É evidente a necessidade de garantir condições dignas de vida e residência a essas pessoas, como lembrou em sua intervenção Rafael Freire, secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da CSA (Confederação Sindical das Américas). “Isso passa, na visão sindical, pela organização e representação desses trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. “Esse deve ser nosso objetivo”.
Porém, além das dificuldades legais já citadas, há também o medo que os migrantes sem documentos têm de se apresentar ou de se reunir onde quer que seja, em virtude da possibilidade de serem apanhados pela Polícia Federal.
O secretário de Relações Internacionais da CUT João Felício lembrou que a CUT já vem realizando esse debate em torno dos fluxos migratórios há alguns anos, mas que o seminário desta terça-feira é o primeiro a envolver todos os ramos de atividades representados pela Central e com a presença de dirigentes de todas as regiões do Brasil. “Esse não é um tema novo, mas vivemos um momento novo, e por isso queremos consolidar uma política de ação sindical consistente para enfrentá-lo”, disse.
