Para presidente da CUT, além de metas e compromissos bem definidos, documento brasileiro tem de levar em conta impactos do desenvolvimento sustentável na vida dos trabalhadores.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – tem de ter um caráter democrático, muita participação da sociedade civil, uma agenda reduzida, com metas bem definidas e compromissos de que as propostas sejam, efetivamente, colocadas em prática.
Este foi o principal conteúdo do debate realizado nesta quarta-feira, 15, em Brasília, durante o 2º Diálogo Social – Rumo à Rio+20 – reuniões que estão sendo coordenadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR), com o objetivo de construir novos consensos e definir o papel das agendas nacionais do desenvolvimento sustentável. A pauta do encontro foi em torno das agendas nacionais de desenvolvimento sustentável.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral, destacou o processo de diálogo que está ocorrendo no Brasil e afirmou que esses debates produzirão um documento que será a contribuição brasileira para a ONU.
“O diálogo envolvendo toda a sociedade é a aposta do governo brasileiro Queremos que a Rio+20 seja um grande evento mundial que some as energias do governo com a fortíssima participação da sociedade civil. Nossa ambição é realizar o maior evento com participação da sociedade da ONU”.
Apesar das propostas do Brasil não terem sido contempladas no documento final da ONU – o “rascunho zero” (zero draft) da Conferência, como parte das negociações entre Estados-Membros, agências internacionais, organizações -, o ministro disse que o país espera poder discutir o conteúdo e influenciar nas linhas finais da RIO+20.
“Esse processo democrático”, disse Gilberto, “é parte da construção desse conceito de sustentabilidade. Queremos dar densidade a esse conceito que implica redução da desigualdade, uso responsável dos recursos naturais e emancipação dos povos”.
A SUSTENTABILIDADE E A CRISE ECONÔMICA
Um dos principais entraves para a construção de um novo modelo de desenvolvimento – sustentável, com distribuição de renda, trabalho decente e combate à miséria – é o atual cenário de crise econômica que atinge países da Europa e Estados Unidos.
Segundo o presidente do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas, Márcio Pochmann, para conseguirmos maioria política em torno das propostas de desenvolvimento sustentável, temos de incluir pelo menos três indefinições sobre o novo padrão de desenvolvimento que queremos para o país.
A primeira e mais importante delas, disse ele, é a mudança do centro dinâmico do capital global dos EUA para Ásia e China, que gera uma paralisia nos organismos multilaterais. Em segundo lugar, Pochmann chamou a atenção para o aprofundamento do poder das grandes corporações transnacionais, que “estão subvertendo os regimes democráticos, financiando, indicando e elegendo os representantes das nações, cujas propostas são bem distantes dos interesses das populações”.
A terceira indefinição citada pelo presidente do IPEA está relacionada à aceleração do processo de transição demográfica e a crescente demanda tecnológica. “Nascem cada vez menos crianças; os adultos estão cada vez mais apegados a tecnologia” e isso, disse o professor, “acentua o individualismo, esvazia partidos, sindicados, associações”.
METAS E COMPROMISSOS
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, é fundamental que a Rio+20 tenha metas, compromissos e controle social. Para isso, é preciso que a sociedade participe ativamente nos debates, da construção do documento brasileiro e do acompanhamento de implementação das propostas que forem definidas no documento final.
Segundo Artur, entre as principais metas estão a distribuição de renda, o acesso a educação e a bens públicos. “Senão vira Objetivos do Milênio. Ou seja, não acontece absolutamente nada do ponto de vista prático”. A discussão sobre desenvolvimento sustentável, afirmou, envolve um amplo debate sobre o que fazer com o trabalhador, com os empresários.
“Como podemos falar em desenvolvimento sustentável se ainda não conseguimos resolver o problema do trabalho escravo e do trabalho infantil? A PEC do trabalhado escravo está parada no Congresso Nacional. Não conseguimos aprovar”.
Artur também criticou o marketing em torno do tema, entre eles, um termo que vem sendo muito usado por empresários: economia verde. “O que é economia verde? Com certeza não é suspender a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados, como fez o governo de São Paulo e não discutir uma transição justa, decente, sustentável, em especial de proteção aos trabalhadores”.
Para o presidente da CUT, o documento do Brasil pode melhorar muito a partir dos diálogos que estão sendo realizados pelo CDES e pela Secretaria Geral. Esses diálogos serão realizados até maio e a principal característica é a participação da sociedade civil organizada.
Porém, segundo Artur, a sociedade precisa ter instrumentos para aprofundar as mudanças que o país precisa, como por exemplo, reformas política, caso contrário as corporações vão continuando financiando e escolhendo nossos parlamentares e reforma tributária.
“O Congresso Nacional decide a pauta por consenso. E Nós, que elegemos nossos representantes, não decidimos nada. A sociedade tem de definir metade da pauta que será votada no Congresso. Quando isso acontecer, conseguiremos aprovar a PEC do trabalho escravo”.
RASCUNHO ZERO
Os participantes do 2º Diálogo Social – Rumo à Rio+20 criticaram o “rascunho zero”, documento base da UNU, ressaltaram as dificuldades para se conseguir estabelecer propostas ousadas em um momento de crise e as experiências brasileiras de desenvolvimento sustentável que já existem.
Foi consenso também que o CDES e a SG-PR conseguiram desenvolver um documento bem mais consistente sobre o que precisa ser feito, aprofundando as discussões sobre o documento da Agenda 21.
No final dos debates, conselheiros e membros da sociedade civil organizada presentes, decidiram sistematizar, fortalecer e dar visibilidade as experiências bem sucedidas de desenvolvimento sustentável que já estão funcionando no Brasil e discutir um documento enxuto, com metas e compromissos bem definidos.
A análise que o presidente da CUT fez sobre o encontro foi positiva. Segundo ele, há consenso entre a maioria dos debatedores de que é preciso mudar o modo de produção e consumo e esta mudança está de acordo com a plataforma da CUT que prevê um outro modelo de desenvolvimento, de produção e consumo, com trabalho decente e reformas política e tributária.
Artur alerta, no entanto, que “o processo de mudança tem de ter um planejamento estratégico que leve em conta os impactos, se prepare para que esses impactos não representem perde de direitos, de emprego e renda do trabalhador”.
