A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe abriga esta semana, na sede localizada na Rua Porto da Folha…
CUT/SE
A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe abriga esta semana, na sede localizada na Rua Porto da Folha, um debate a respeito dos arquivos da ditadura brasileira, no qual defenderá o desvelamento da verdade e a punição dos torturadores que vitimaram os defensores da democracia. O advogado César Brito, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, além do ex-vereador Goizinho, preso durante os anos de chumbo, já confirmaram presença.
De acordo com Roberto Silva, diretor de juventude da CUT, existe a expectativa de que Carlos Marighella, filho do lendário militante do Partido Comunista assassinado pelos militares, também tome parte no evento. Ele lembra que a abertura dos arquivos não é importante somente para os que tiveram um envolvimento pessoal ou familiar com a luta pela restauração do equilíbrio democrático, mas para todos os que compreendem o papel da história. “É preciso saber o que ocorreu naquele período para que o terror não se repita”.
A abertura dos arquivos sobre o período da ditadura militar está submetido ao sigilo, sob o arbítrio de uma comissão formada exclusivamente por membros do Poder Executivo. Um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, de dezembro de 2002, instituiu a figura do "sigilo eterno". Isso significa que esses documentos podem permanecer no escuro indefinidamente, à revelia da vontade soberana do povo, conforme o critério das autoridades.
O sigilo eterno foi mantido por dois atos do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva: uma medida provisória de dezembro de 2004 e a lei 11.111, de maio de 2005. Na legislação em vigor, o acesso aos documentos considerados "ultra-secretos" fica impedido por 30 anos, renováveis "pelo tempo que estipular" uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, composta por seis ministros, o advogado-geral da União e o secretário especial de Direitos Humanos.
Na oportunidade, o professor Dudu, presidente da CUT/SE, oferecerá uma placa em homenagem aos advogados César Brito e Henri Clay, que durante a gestão como presidentes da da OAB e OAB/SE, respectivamente, prestaram relevantes serviços à sociedade.
Serviço:
Local: Sede da CUT (Rua Porto da Folha, 1039, bairro Cirurgia)
Data: 26 de fevereiro (sexta-feira)
