O presidente da CUT, Artur Henrique, lançou nesta segunda-feira (26), em assembleia na sede da Elektros, em Campinas, o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, tributo que desconta um dia de salário por ano de todo trabalhador com carteira assinada do país, independentemente do mesmo ser sindicalizado ou não.
Durante a assembleia, mais de 250 trabalhadores votaram – a maioria contra o imposto. Este é o caso de Luiz Alberto José, da área de operações. Segundo ele, “o imposto sindical é um calo na vida do trabalhador”.
O Plebiscito Nacional, que termina no dia 30 de abril, é a primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais que a CUT realiza até agosto do ano que vem, quando a Central completa 30 anos. A segunda ação é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais.
“A CUT defende alternativas democráticas de organização que contribuam para fortalecer a negociação, tornar os sindicatos mais atuantes, combativos, com trabalho de base, preparados para os desafios que o mundo coloca e, evidentemente, ampliar as conquistas da classe trabalhadora. Para isso, o fim do imposto é fundamental”, disse Artur. Para o dirigente, “a atual estrutura sindical impede a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e facilita a criação de sindicatos fantasmas, de gaveta, interessados apenas em receber os recursos do imposto”.
Segundo o presidente da CUT, a campanha que a direção CUTista está lançando este ano tem um diferencial: “ao invés de perguntar para os dirigentes o que eles acham deste imposto, resolvemos perguntar para os trabalhadores, debater, dialogar com a sociedade. Queremos saber como os trabalhadores querem garantir a sustentação financeira de suas entidades sindicais”.
Artur lembrou que o Plebiscito será realizado em todas as bases sindicais, ou seja, vai ouvir trabalhadores de sindicatos filiados a todas as centrais. “Vamos para as portas de fábricas, de shoppings, praças públicas, enfim, em todo local onde tiver um trabalhador queremos saber o que ele acha do imposto”.
Para a CUT, sindicato forte melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas para ter sindicato forte, representativo, com sócio, é fundamental o trabalhador decidir se e quanto quer pagar para garantir a sustentação financeira do seu sindicato.
É por isso que a CUT defende a substituição do tributo compulsório por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleias apenas depois das negociações coletivas conduzidas pelos representantes sindicais.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas e Região (STIEEC), Gentil de Freitas, lembrou que, desde 1991, o STIEEC entra com ação na Justiça para impedir a cobrança do imposto sindical de sua categoria justamente por acreditar que o trabalhador tem o direito de decidir se e quanto quer pagar para manter sua entidade sindical. “Impedimos a cobrança porque nós não acreditamos em algo ‘imposto’ ao trabalhador, sócio ou não sócio”.
Gentil explicou que entre 1991 e 2006, a Justiça Cível concedeu liminar ao sindicato para proibir a cobrança do imposto. Mas, desde 2007, este tipo de processo foi para o âmbito da Justiça do Trabalho e o sindicato não conseguiu suspender a taxa até 2011.
Este ano, no entanto, os eletricitários de Campinas conseguiram nova vitória e os trabalhadores de 69 empresas não terão desconto de imposto sindical. É que o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, concedeu limiar que proíbe a cobrança do imposto beneficiando cerca de 20 mil trabalhadores do setor de energia do interior de São Paulo.
