CUT
Escrito por William Pedreira
A Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 8035/10 com a inclusão da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação brasileira.
Esta conquista é resultado direto da pressão e da intensa mobilização da CUT, de suas entidades filiadas e de entidades parceiras durante os 18 meses de tramitação do PNE no Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado, os recursos para educação serão ampliados dos atuais 5% para 7% no prazo de cinco anos, até atingir os 10% do PIB ao fim de vigência do plano.
“A proposta anterior de 8% não atendia as metas, diretrizes e estratégias compostas no PNE e isso foi comprovado durante este um ano e três meses de discussões na Comissão Especial. Temos uma dívida histórica com a sociedade brasileira ao negar educação de qualidade para grande parcela da população. Precisamos consolidar uma educação referencialmente qualificada para todos e todas, desde a creche até o ensino superior”, afirma José Celestino Lourenço, o Tino, secretário de Formação da CUT.
O dirigente refuta as recentes declarações de setores do governo onde afirmam que para chegar aos 10% outras áreas sofrerão cortes. “A ideia não é retirar recursos de outras áreas tão importantes como a educação. E não adianta utilizar também como exemplo França, EUA, que investem 5%, mas que possuem historicamente uma educação de qualidade consolidada. Nossa realidade é diferente e precisa ser alterada para que ao longo do tempo não sejamos obrigados a investir um índice ainda maior”, declara.
O Plano estabelece 20 metas educacionais. Além do aumento no investimento em educação, o plano prevê um mecanismo de valorização profissional igualando os ganhos dos professores com a de outros profissionais com formação superior até o sexto ano de vigência. Hoje, um profissional da educação básica recebe em média 60% de outras categorias com nível superior. “Esta é uma vitória em especial para a CNTE, porque anteriormente estava previsto equiparação salarial apenas no último ano de vigência. O processo de mobilização garantiu a mudança. Vamos continuar pressionando para que esta reivindicação seja imediatamente contemplada”, conclama Tino.
Entre outros objetivos destacam-se também a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todas as metas deverão ser alcançadas no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.
“No Senado será uma nova etapa. Outro processo de mobilização e convencimento para que o projeto vá a sanção presidencial. Durante a sua campanha a presidenta Dilma se comprometeu com o investimento de 7% do PIB até 2014. Acreditamos que o governo não vai cometer o mesmo erro político que da época de FHC, já que este índice deveria ter sido instituído ainda em 2000”, recorda o dirigente.
Uma outra preocupação exposta por Tino é a de impedir o desvio de recursos da educação para outras áreas, como acontece hoje com despesas como merenda, asfaltamento de ruas perto de escolas, sendo incluídas no orçamento da educação. “Portanto, é muito importante a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional que criará mecanismos efetivos para impedir que gestores desviem os recursos da educação.”
