ma proposta de reforma política que altera o sistema eleitoral começou a ser debatida na semana passada pela Câmara dos Deputados. O debate foi iniciado no planário na quarta-feira (16), mas logo foi suspenso, por falta de quórum. Nesta semana, a proposta voltou a ser debatida. Ela cria um fundo para bancar as campanhas eleitorais e prevê a adoção do sistema de “distritão” na escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nesse modelo, cada estado ou município é transformado em um distrito e são eleitos os candidatos mais votados. Os votos em legenda não são considerados, esvaziando o papel dos partidos. Para ser aprovado, o Projeto de Emenda Constitucional precisa ser aprovado por dois terços dos deputados (308) e dos senadores (54), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, por se tratar de uma mudança na Constituição.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, analisou as mudanças em pauta e rejeitou com veemência a proposta de distritão, qualificando-a de “estelionato eleitoral”. Veja a íntegra do artigo:
Distritão é estelionato eleitoral
O distritão, novo sistema eleitoral que deve ser votado esta semana no Congresso Nacional, nada mais é do que outro golpe brutal na democracia brasileira. Não é reforma política, é estelionato eleitoral, uma falcatrua que não podemos tolerar.
Se for aprovada do jeito que está sendo proposta pelo PMDB, PSDB e DEM, a nova regra beneficiará única e exclusivamente os atuais parlamentares, em especial os envolvidos em corrupção, alinhados com o capital, que votam sempre contra os interesses da classe trabalhadora. Aprovaram o fim da CLT e se preparam para aprovar o fim da aposentadoria e, por isso, têm medo das urnas, sabem que quem traiu o Brasil e a classe trabalhadora, aprovando arrocho trabalhista e social, não vai se reeleger de acordo com as regras em vigor.
Outro item polêmico que pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados é o financiamento público de campanhas.
A CUT não vai se furtar a esse debate. Sempre fomos contra o financiamento das campanhas por empresas. A própria composição do atual Congresso Nacional é uma prova de que, com o poder da grana, os empresários aumentaram os custos das campanhas de tal maneira que a maioria dos políticos eleitos é refém do poder econômico e não mandatário da vontade da população que os elegeu.
Que força tem o povo de influenciar o processo eleitoral quando o poder econômico impede que o cidadão comum, que nunca foi vereador, deputado ou senador, tenha a chance de sair vitorioso em um processo eleitoral?
Que chance tem esse mesmo cidadão de se eleger quando concorre com parlamentares conservadores bancados com a força da grana do poder econômico que patrocina candidatos comprometidos com suas pautas de retirada de direitos?
Para a CUT, a aprovação do financiamento público é a maneira mais adequada de aperfeiçoar a democracia representativa e fortalecer a democracia participativa.
Quanto ao sistema político, defendemos uma ampla reforma política e não uma reforma eleitoral. Para a CUT, só a reforma política é capaz de resolver problemas, como a força do poder econômico nas eleições, o oportunismo e a sub-representação.
A Resolução do 12º Concut foi clara quanto à urgência de uma reforma política que “reconheça as desigualdades de oportunidades” e, também, a necessidade de “propor mecanismos que garantam a efetiva representação da classe trabalhadora e assegurem a equidade de gênero, raça e etnia” no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
E é por uma reforma política que promova a equidade da representatividade de toda a população brasileira, comprometida com os interesses da classe trabalhadora e dos mais pobres, que a CUT vai organizar sua base, mobilizar, lutar, pressionar os deputados enviando e-mail e mensagens por celular para que não aprovem propostas como o distritão que vão contra os interesses da classe trabalhadora, dos brasileiros e do Brasil.
Via CUT
