CUT discute com relator alterações no projeto de regulamentação da terceirização

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O presidente da CUT, Vagner Freitas, recebe nesta quarta-feira (25), às 16h30, na sede da Central, Rua Caetano Pinto, 575, no Brás, o deputado Federal Arthur Maia (PMDB/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização – PL nº 4330/04. Além de Vagner, participam do encontro Sérgio Nobre (Secretário Geral) e Graça Costa (Secretária de Relações do Trabalho). 

O deputado, relator do projeto que está tramitando na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, decidiu ouvir representantes dos trabalhadores e a sociedade para aprimorar a proposta original, criticada pela CUT, pela CTB, por juízes e procuradores do trabalho.

A CUT defende a regulamentação da terceirização sem precarização e luta para que o projeto dê mais segurança jurídica aos trabalhadores. Para isso, é necessário pelo menos que o PL proíba terceirização na atividade-fim, garanta a responsabilidade solidária e a igualdade de direitos entre os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os terceirizados, ou seja, salários e benefícios iguais para funções semelhantes.