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A CUT enviou na terça-feira (2) carta à Presidência da República contendo 13 aspectos que deveriam constar de uma reforma política. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Vagner Freitas, lembra que a reforma foi tema do congresso da central, realizado no ano passado. O objetivo já assinalado na ocasião, diz o sindicalista, é o “aperfeiçoamento da democracia representativa e o fortalecimento da democracia participativa”.
Entre os pontos aprovados naquele congresso, o 11º da CUT, está o financiamento públicos das campanhas. “Grandes empresas e conglomerados econômicos injetam valores expressivos nas campanhas partidárias, alterando substancialmente a correlação de forças e as chances de eleição de candidatos ligados ao movimento sindical ou popular. Os altos custos das campanhas eleitorais tornam os parlamentares e políticos eleitos reféns do poder econômico, e não mandatários da vontade da população que os elegeu”, explica a carta.
A central propõe ainda o fortalecimento da democracia direta, como forma de ampliar a influência da sociedade em decisões importantes e formulação de leis. Uma das ideias é a diminuição do número de assinaturas exigidas para que o Congresso Nacional aprecie projetos de lei de iniciativa popular. O recurso foi incluído na Constituição e exige a adesão mínima de 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um. Hoje, isso representa algo em torno de 1,5 milhão de assinaturas. Diante da dificuldade, apenas quatro projetos desta natureza foram levados adiante: um versando sobre crime hediondo, dois sobre corrupção eleitoral e um sobre sistema habitacional.
Para o aprimoramento da democracia representativa, a CUT defende o fim do Senado, com um Legislativo federal composto apenas da Câmara dos Deputados. Propõe também que as eleições para os poderes legislativos, federal, estadual e municipais seja por meio de listas partidárias. Os eleitores passariam, assim, a votar nos programas dos partidos, e estes elegeriam, em convenções democráticas, qual seria a ordem dos candidatos para entrar na lista e assumir uma cadeira parlamentar conforme a votação recebida pela legenda. “A lista partidária favorece a fidelidade a um programa”, diz o documento da CUT. “De um lado favorece a formação de partidos mais sólidos e comprometidos com projetos e propostas e, de outro, democratiza as relações partidárias internas, evitando a burocratização das direções partidárias, com critérios de definição de listas públicos e transparentes.”
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