Insatisfeito com o desmonte nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), quer aprofundar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para que as mudanças se aproximem ainda mais da “informalidade”.
Na quarta-feira (12/12), ele defendeu que a lei trabalhista se aproxime do que se pratica na informalidade, ou seja, esteja à margem dos direitos trabalhistas. “No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo da Constituição, mas tem que se aproximar da informalidade”, disse Bolsonaro, em reunião fechada com parlamentares do DEM, segundo informa reportagem da Folha. “Ser patrão no Brasil é um tormento”, reiterou.
O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.
O empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes da “lista suja” do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção civil.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, este pensamento é típico de um político que representa mais os interesses dos patrões do que os do povo. E tão grave quanto isso, diz o dirigente, é uma ideia de quem não entende nada de economia.
O trabalhador informal, além de não ter direitos e ganhar bem menos, não contribui com a arrecadação, diz Vagner, que alerta: “A informalidade vai fazer o Estado brasileiro perder arrecadação, o que agravará as contas públicas e se refletirá na queda da oferta e qualidade dos serviços públicos”.
A declaração de Bolsonaro, além de refletir a herança escravocrata de uma elite atrasada que não gosta do povo, vai contra os interesses da maioria da população, que depende de um Estado forte para garantir o acesso às políticas públicas com inclusão social e geração de emprego decente.
“O que faz a economia girar é mais dinheiro nas mãos dos trabalhadores, não o contrário, como ele pensa. Trabalhador formalizado contribui mais, o que aumenta a arrecadação e garante mais hospitais, escolas, distribuição de renda, sobretudo para a população que mais precisa”, diz Vagner.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala de Bolsonaro não aponta para “um bom caminho”. A “reforma”, vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . “Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano.
Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.
O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende “patamar civilizatório mínimo” nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.
Vai ter luta, vai ter resistência
O presidente da CUT ressalta que não será tão simples tirar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como Bolsonaro imagina. “Vai ter resistência”, garante Vagner.
“Continuaremos no local de trabalho organizando os trabalhadores. Estaremos nas escolas, chão de fábrica, ocupações, bairros e ruas de todo o país dialogando com os trabalhadores e organizando a resistência”.
A CUT e seus sindicatos continuarão buscando a formalização do mercado de trabalho e não abrirão mão dos direitos conquistados ao longo de décadas de luta, completa o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
“Sabemos que as declarações do presidente eleito só têm repercussão junto aos empresários. A sociedade brasileira não tolera a informalidade e a desregulamentação total do mercado de trabalho. Isso seria um caos para o Brasil”, conclui Roni, que é também petroleiro.
[Com informações da CUT, da Rede Brasil Atual e da Folha de São Paulo]
