Menos de 24 horas depois de sofrer uma derrota política o ver ser recusada em Plenário a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poe em votação ainda nesta quarta-feira (01) um texto agluitinativo com o mesmo teor do que foi rejeitado na sessão de ontem (30), pelos parlamentares.
Na prática, o novo projeto retira do grupo de crimes que teriam sua pena aumentada o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Com essa única diferença, a nova emenda, agora encabeçada pelo PSD , deverá ser votada.
A tentativa de Cunha é claramente golpista, já que Constituição Federal diz, em seu artigo 60, §5º, que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. A manobra é mesma praticada pelo deputado para aprovar o financiamento privado de campanhas – que também havia sido rejeitado em plenário,
Nas redes sociais, os internautas chamam o presidente da Câmara de “Adolf Cunha” e “mau perdedor”. Na sessão, já aberta, para votar a emenda, Cunha cita regimento em defesa de nova votação da maioridade, pede respeito e diz que discordantes podem ir ao STF -“sem êxito”, como até hoje. O deputado se referia à decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, que não acolheu mandado impetrado por deputados de seis partidos contra a aprovação do financiamento privado por Cunha.
Fontes: CUT e Portal Brasil247
