Na tarde de terça-feira (18/04) o SINDIPETRO-RS compareceu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para acompanhar a apresentação à Procuradora responsável pelo Inquérito Civil que trata sobre o cumprimento da NR-20, pela Petrobrás, da metodologia para definição dos efetivos na Refap.
Inicialmente a procuradora cobrou a apresentação para o Sindicato e para os trabalhadores e trabalhadoras, do conhecimento e do entendimento dos estudos, das informações contidas e do resultado deste, ao que a empresa confirmou que ainda não havia feito.
Na audiência, a empresa apresentou a documentação contendo os dados e os resultados dos levantamentos realizados, feitas pelos trabalhadores, bem como, no seu entendimento, os números e efetivos necessários para: “estabelecer requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis”, conforme é o objetivo da norma NR-20.
A empresa, então, garantiu que toda a documentação está disponível para aceso no RH, para consulta plena, pelo Sindicato, requerendo sigilo, por ser segredo industrial.
Foi estabelecido um prazo de 90 dias para que seja dado conhecimento ao Sindicato e aos trabalhadores.
A partir desta semana estaremos acessando os documentos e assim que tivermos informações suficientes, sobre a metodologia e os números dos efetivos definidos pela empresa, levaremos para debates com a base para posicionamentos.
Ata da Reunião: clique aqui.
Fonte: Sindipetro-RS
