[Da comunicação do Sindipetro NF]
Os trabalhadores da MSL Petróleo e Gás do Brasil vivem mais um episódio de insegurança nas empresas prestadoras de serviço da Petrobras. Após sucessivos problemas financeiros e administrativos da contratada, todos os empregados foram demitidos e agora enfrentam a perspectiva de ficar sem receber verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas.
De acordo com relatos dos trabalhadores, a crise teria sido agravada após a aplicação de penalidades contratuais pela Petrobras à empresa, situação que, segundo eles, comprometeu ainda mais a capacidade financeira da MSL. Até o momento, entretanto, não houve manifestação oficial da Petrobras ou da empresa confirmando essa relação.
Antes das demissões, os empregados já denunciavam uma série de irregularidades. Os depósitos do FGTS estavam atrasados há cerca de quatro meses e o plano de saúde havia sido suspenso, deixando trabalhadores e seus dependentes sem cobertura médico-hospitalar. Mesmo diante desse cenário, os trabalhadores permaneceram embarcados e mantiveram as atividades, assegurando a continuidade das operações e a segurança das unidades offshore.
Diante da instabilidade, os empregados encaminharam uma notificação formal à Petrobras solicitando esclarecimentos sobre a situação da contratada, as medidas que estão sendo adotadas para garantir a continuidade do contrato e, principalmente, a proteção dos direitos trabalhistas.
No documento, os trabalhadores requerem providências urgentes para regularizar os depósitos do FGTS, reativar o plano de saúde, assegurar o pagamento dos salários e das verbas trabalhistas e informar se existe plano de contingência para substituir a empresa ou intervir na execução do contrato.
Os empregados também alertam que, caso os salários deixem de ser pagos dentro do prazo legal, solicitarão formalmente o desembarque e adotarão as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, incluindo eventual responsabilização da empresa e da contratante, conforme prevê a legislação.
Problema recorrente
O caso da MSL reacende um debate antigo no setor de petróleo: a necessidade de mecanismos que protejam os trabalhadores quando empresas terceirizadas entram em crise financeira. Entidades sindicais vêm defendendo a novamente a criação de um fundo garantidor ou de instrumentos contratuais que assegurem o pagamento de salários, verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas em situações de inadimplência das prestadoras de serviço. A proposta, no entanto, depende de mudanças na política de contratação das empresas e nos modelos de garantia dos contratos, ultrapassando o alcance de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para o Sindipetro-NF, a situação evidencia mais uma vez a fragilidade enfrentada pelos trabalhadores terceirizados na cadeia do setor petróleo. O sindicato acompanha o caso e cobra da Petrobras providências imediatas para impedir que os empregados da MSL sejam novamente penalizados por problemas de gestão da empresa contratada, garantindo o pagamento integral das verbas trabalhistas e a proteção dos direitos previstos em lei.
