Em resposta à denuncia do Sindipetro-CE/PI, de que 93% dos trabalhadores de duas plataformas marítimas do Ceará testaram positivo para covid-19, o procurador Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo, determinou procedimento preparatório para inquérito civil.
Dada a gravidade das denúncias apresentadas, Leonardo despachou notícia de fato solicitando informações imediatas à Petrobras, bem como a notificação da Secretaria Estadual de Saúde, a Promotoria da SAÚDE, a Promotoria da Comarca de Paracuru e a Vigilância Sanitária.
“Notifique a empresa denunciada para se manifestar sobre os fatos denunciados, no prazo de 5 dias, devendo demonstrar, através dos documentos respectivos a regularização dos atributos tidos por violados, inclusive apresentando plano de contingência que elaborou para desenvolver sua atividade em suas unidades localizadas no Estado do Ceará, sob pena de vir a ser objeto de auditoria de Fiscalização do Trabalho e Previdenciária, e posteriormente com o ajuizamento de ação civil pública com pedido de dano moral coletivo”, determinou o procurador.
Leia aqui a íntegra do documento.
[Com informações do Sindipetro-CE/PI]
