Em sua decisão, Ricardo Villas Bôas Cueva afirma que não há reconhecimento da veracidade das acusações citadas na ação e que as restrições solicitadas ferem direitos constitucionais, como as liberdades de expressão, associação e organização sindical
[Da comunicação da FUP]
A ação de Flávio Bolsonaro para calar e criminalizar as organizações sindicais e sociais foi rejeitada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva. O candidato chegou a pedir a cassação da candidatura Lula e Alckmin, sob a alegação de suposto abuso do poder econômico e político das entidades e de uso indevido dos seus meios de comunicação.
Ao negar o pedido, Cueva afirmou que o recebimento da ação não representa reconhecimento da veracidade das acusações, pois não há produção de provas. Ele considerou que as restrições solicitadas eram excessivamente abrangentes e poderiam atingir direitos constitucionais, como as liberdades de expressão, associação e organização sindical.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de mais de 100 páginas que a campanha de Flávio protocolou no TSE na quarta-feira, 14, relacionou nominalmente 54 dirigentes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, organizações estudantis e movimentos sociais. Entre os citados, estão diversos petroleiros e petroleiras que integram as direções da FUP, da FNP e de seus sindicatos, que foram acionados em seus CPFs e não nos CNPJs das entidades.
O corregedor-geral ressaltou que 37 desses dirigentes não eram sequer mencionados nos pretensos fatos denunciados pela Ação e muito menos na fundamentação jurídica. Além disso, outros sete sindicalistas apareciam apenas como signatários de uma nota divulgada pelas centrais sindicais.
Cueva destacou ainda que o exercício de um cargo de direção não é suficiente, por si só, para atribuir responsabilidade por eventual abuso eleitoral praticado por uma entidade.
Como a FUP já havia alertado, a ação de Flávio Bolsonaro foi para tentar intimidar as organizações sindicais e os movimentos sociais visando desmobilizar os trabalhadores que têm tomado as ruas em manifestações populares em defesa da democracia, da soberania, dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais. Não foi mera coincidência a ação ter sido protocolada no TSE no mesmo dia em que o Senado votou e aprovou o fim da escala 6×1.
Os movimentos sindicais e sociais não se calarão e continuarão mobilizando a sociedade e debatendo com a população as diferenças entre os projetos políticos que estão em disputa neste segundo turno da eleição presidencial. “Vamos seguir fazendo o debate com a sociedade, comparando o que foi a época do presidente Jair Bolsonaro com o que está sendo agora o governo Lula. Vamos, sim, nos posicionar em defesa do que é melhor para a classe trabalhadora e para aqueles que representamos”, declarou a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, uma das dirigentes sindicais petroleiras citadas na Ação de Flávio Bolsonaro.
Essa foi a segunda tentativa do candidato bolsonarista de tentar silenciar a categoria petroleira neste segundo turno das eleições. No dia 09 de outubro, o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, acatou pedido da campanha para censurar o jornal ‘Petróleo dos Brasileiros’, mandando retirar os exemplares de circulação e suspender a divulgação nas redes sociais. O jornal, editado pelo Sindipetro Unificado com apoio da FUP, comparou os projetos de Lula e Flávio para a Petrobrás e o Brasil.
Para a FUP essa campanha deliberada de intimidação das organizações sindicais e sociais às vésperas do segundo turno é também uma tentativa de desestabilização política, com o objetivo de contestar o resultado das urnas, caso o candidato da extrema direita não seja eleito.
“Não vamos aceitar intimidação. Vamos continuar defendendo os direitos da classe trabalhadora e participando do debate sobre o futuro do país”, reforça Cibele Vieira. Os petroleiros e as petroleiras sabem o que está em risco e seguirão alertas e mobilizados em defesa da democracia e da soberania nacional.
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