Coordenador da FUP defende monopólio estatal do petróleo em audiência na Câmara

      

 

O prazo estabelecido para o relatório final ir a votação no plenário da Câmara é dia 10 de novembro. O relator da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), declarou durante a audiência que apresentará seu parecer sobre as propostas até a próxima quarta-feira (21). A audiência desta terça-feira, 13, segundo o presidente da Comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), foi uma das mais concorridas, contando com a presença de 21 parlamentares, assim como representantes dos movimentos sociais.

Além do coordenador da FUP, participaram do debate Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ); e Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros. A audiência foi mediada pelo presidente da Comissão Especial da Câmara, Arlindo Chinaglia.

 Soberania só será garantida com controle estatal e social do petróleo

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, ressaltou que o projeto dos movimentos sociais (PL 5891/2009), que está anexado aos outros dois projetos em análise na Comissão, garante o controle público integral de todo o petróleo brasileiro e não apenas do pré-sal. Ele explicou aos parlamentares e demais convidados da audiência os principais pontos do projeto, como o restabelecimento do monopólio da Petrobrás sobre a exploração e produção de petróleo e gás, o controle 100% da União sobre a empresa, a criação de um fundo social soberano para garantir que os recursos excedentes do petróleo sejam aplicados em políticas públicas de combate às desigualdades sociais, entre outras propostas.

Moraes destacou que o projeto de lei foi construído conjuntamente pelos movimentos sociais, após vários debates envolvendo organizações populares, sindicatos e diversas outras entidades sociais, que defendem o monopólio estatal do petróleo. Ele reconheceu que o projeto do governo federal traz avanços importantes em relação ao papel do Estado no controle de um bem tão estratégico como o petróleo, mas ressaltou que a proposta do Executivo ainda está longe do que os movimentos sociais defendem para o setor.

 

 “A atual lei 9478/1997 é uma das piores heranças dos anos neoliberais do governo FHC. A intenção dos tucanos era privatizar a Petrobrás e só não seguiu adiante porque o povo mobilizado não permitiu. A política de desmonte da Petrobrás na década de 90 reduziu drasticamente os efetivos da empresa, levando aos acidentes, assim como diminuiu consideravelmente o seu papel de estatal, esvaziando setores estratégicos como o de refino e o de exploração e produção de petróleo e gás. Se chegamos à auto suficiência na produção de petróleo e descobrimos o pré-sal, foi graças aos mais de 40 anos do monopólio estatal e à retomada do crescimento da Petrobrás, que voltou a ser fortalecida e valorizada como empresa estratégica que é”, afirmou o coordenador da FUP, se contrapondo às intervenções de alguns deputados do PSDB e do DEM que defenderam a Lei 9478/1997.

Luiz Pinguelli Rosa e Paulo Metri cobraram dos deputados que deixem claro no relatório final do projeto de lei o percentual mínimo do excedente de petróleo que caberá à União. Eles ressaltaram que durante a discussão dos projetos do pré-sal no Executivo, havia a previsão de um percentual mínimo, mas o governo optou por retirá-lo do texto para evitar descontentamento do mercado. Pinguelli defendeu a fixação de um limite mínimo de 70% a 80% do excedente em óleo para a União. Segundo ele, esse percentual é utilizado por todos os países que usam o modelo de partilha na exploração do petróleo.

 

De acordo com o projeto de lei que institui o modelo de partilha, do petróleo que for extraído do pré-sal, uma parte será destinada às empresas para pagar os custos e investimentos da produção. O restante (excedente) será dividido entre a União e a empresa exploradora. É o percentual que cabe à União que Pinguelli e Metri querem que seja fixado em lei.

PL dos trabalhadores – construído pela FUP junto com os demais movimentos sociais, o PL 5891/2009 garante o controle público de todo o petróleo da nação, através do monopólio da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos.

PL do governo – o projeto proposto pelo governo federal (PL 5938/2009) estabelece o modelo de partilha de produção para o pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.

PL do Valverde – o projeto do deputado Eduardo Valverde (PL 2502/2007) também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural.