CUT por: Leonardo Severo
Nos próximos dias será assinado o Pacto da Construção para acabar com a exploração feita pelas “gatas” que terceirizam para precarizar as relações de trabalho foi comemorada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Claudio da Silva Gomes, como um “importante passo” para resolver definitivamente o problema da migração de mão de obra.
De acordo com Claudinho, as obras de infraestrutura que se multiplicam por todas as regiões do país têm provocado o deslocamento de centenas de milhares de operários, o que exige das entidades sindicais uma intervenção mais ágil e à altura diante do novo patamar nas relações de trabalho colocado por este tipo de empreendimento. “Desde o início alertamos o governo para a necessidade de enfrentar o problema de frente e não negligenciar dificuldades que transcendem as relações de trabalho como é a questão da habitação, da saúde e da segurança nas comunidades atingidas. Pois há cidades com três a quatro mil habitantes que, de uma hora para outra, se viram com 10 mil, até 20 mil novos trabalhadores”, explicou.
Claudinho avalia que num primeiro momento o pacto visou resolver o problema da migração, que acaba sendo potencializada pelas “gatas”, a partir de propostas mirabolantes de contratação que acabam não se concretizando. “Agora, com uma portaria do governo, é utilizada a estrutura do SINE (Sistema Nacional de Emprego) para que o trabalhador não precisa se deslocar até o local da obra, fazendo no local onde mora a avaliação das aptidões profissionais, o exame médico, o que além de agilizar o processo dá muito mais segurança”, acrescentou o sindicalista.
Um dos pontos chaves do pacto é o reconhecimento da Organização no Local de Trabalho (OLT), histórica reivindicação do sindicalismo brasileiro, que coloca a questão da resolução dos conflitos num outro patamar. “A OLT cria um canal de relação permanente com a empresa que geralmente só dialogam quando os problemas eclodem. Com este espaço de interlocução acreditamos que os trabalhadores vão produzir de forma mais tranqüila e eficaz, o que é bom para todo mundo”, destacou.
Por meio do pacto, explicou Claudinho, os signatários assumem compromissos, “são 11 páginas com inúmeras recomendações que buscam estabelecer um caminho para consolidar direitos. Uma conquista que aponta para um pré-contrato coletivo de trabalho, um pré-acordo nacional. Vamos avançando para que sejam cláusulas convencionais”.
As negociações com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada, entidades que encabeçaram as negociações tripartites, continuam, fortalecendo o processo de convencimento das empresas, já que a adesão ao pacto é espontânea.
Para os trabalhadores, enfatizou Claudinho, “o mais certo seria o governo estabelecer contrapartidas sociais na liberação de recursos públicos para as construtoras”. Desta forma, acredita, tudo ficaria mais fácil pois os grandes empreendimentos que vêm sendo financiados com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador teriam, desde a assinatura do contrato, obrigações claras com os operários, com o poder público e com as próprias comunidades atingidas.
