[Informe da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da FUP]
O Conselho Deliberativo da Petros, na reunião ordinária realizada no dia 31/07, aprovou a Cisão dos Planos Petros do Sistema Petrobrás, o PPSP-R e o PPSP-NR e a criação dos planos da Vibra, conforme solicitado por essa patrocinadora.
Os Conselheiros Deliberativos eleitos, Radiovaldo Costa e Vinícius Camargo, apoiados pela FUP, FNP, Conttimaff e Fenaspe, votaram contra a Cisão, que irá prejudicar os milhares de participantes e assistidos oriundos da BR Distribuidora.
Infelizmente, outro Conselheiro eleito, para proteger o seu CPF, preferiu se abster dessa importante votação, o que garantiu a aprovação dessa Cisão no Conselho Deliberativo da Petros, por maioria dos votos.
Entenda os fatos
Desde a privatização da BR Distribuidora, a gestão da Vibra vem atacando seus trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas, com milhares de demissões, rebaixamento dos salários, saída da AMS para o plano Saúde Bradesco (sem participação financeira da empresa para aposentados e pensionistas) e a migração para um plano de Contribuição Definida, o Flexprev, cuja modelagem é idêntica a do PP3.
Apesar de todos os ataques e assédios da gestão da Vibra, uma parcela dos aposentados e pensionistas vem resistindo e não aceitaram a migração para o Flexprev, continuando no PPSP-R e no PPSP-NR.
Diante dessa resistência, a gestão da Vibra decidiu agora fazer a Cisão dos PPSPs e criar planos novos e independentes.
Desta forma, podem se livrar desses aposentados e pensionistas, através da retirada do patrocínio desses novos planos, ou transferir a sua gestão para outra entidade sem precisar de autorização da gestão da Petrobrás.
Ou seja, a Cisão deixa esses aposentados e pensionistas completamente reféns da gestão privada da Vibra.
Atualmente, o PPSP-R tem 40.419 participantes e assistidos e o PPSP-NR, 11.553.
Caso a cisão seja aprovada pelo órgãos de controle, Sest e Previc, o novo plano PPSP-R da Vibra terá apenas 3.105 participantes e assistidos e o PPSP-NR apenas 1.009.
Por isso, as entidades que compõem o Fórum de Defesa da Petros – a FUP, a FNP, a Conttmaf, a Fenaspe e a Ambep, seus sindicatos e associações filiadas -, juntamente com a Fetramico e Sitramicos, filiados e não filiados, vêm lutando em várias frentes, para impedir ou dificultar essa Cisão.
Uma dessas frentes, talvez a mais importante delas, é o Conselho Deliberativo da Petros, onde os Conselheiros eleitos, Radiovaldo Costa e Vinícius Camargo, votaram contra a Cisão.
Seus respectivos votos, com a devida fundamentação técnica, serão importantes para fortalecer as ações jurídicas das entidades, com o objetivo de travar essa Cisão.
Infelizmente, o outro Conselheiro eleito, que se absteve na votação, ao tomar essa decisão, evitou que o presidente do Conselho, um dos indicados da gestão da Petrobrás, usasse o voto de qualidade (desempate) para aprovar essa danosa Cisão.
Para piorar, os Conselheiros eleitos, apoiados pelas entidades do Fórum, informaram que, durante a reunião do Conselho, esse mesmo Conselheiro eleito afirmou que, estaria se abstendo, para preservar o presidente do Conselho, evitando que ele precisasse usar o voto de qualidade (?!?!?!), o que seria inconcebível. Afinal, de que lado esse Conselheiro está? Do lado dos participantes e assistidos, que o elegeram para o Conselho, ou do lado da gestão da Petrobrás, da qual foi dirigente por muitos anos?
O fato é que a ação das entidades teria muito mais chance de êxito no judiciário, se esse Conselheiro cumprisse o seu compromisso com os participantes e assistidos e votasse contra a Cisão juntamente com os demais Conselheiros eleitos.
Apesar desse grave erro desse Conselheiro eleito, a luta contra essa Cisão e seus efeitos continuará.
As entidades que compõem o Fórum, com o apoio da Fetramico e Sitramicos, mais uma vez, cobrarão que a gestão da Vibra implemente a proposta elaborada no GT Petros, que está sendo debatida na Comissao Quadripartite, para eliminar os atuais equacionamentos e manter os direitos previdenciários dos participantes e assistidos da Vibra que não migraram para o Flexprev, mesmo que essa Cisão não seja barrada judicialmente.
