A atual lei 9.478/97, herança do governo neoliberal do PSDB, impôs ao Brasil imensos…
Imprensa da FUP
A atual lei 9.478/97, herança do governo neoliberal do PSDB, impôs ao Brasil imensos prejuízos. Nos últimos dez anos, foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, dos quais metade eram multinacionais. Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino. É urgente mudar a lei e garantir o controle estatal e social das reservas de petróleo e gás do país. Veja abaixo os principais pontos da proposta de anteprojeto de lei aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUP e que será submetida às assembléias para debate e referendo. Para apresentarmos ao Congresso Nacional este projeto de lei de iniciativa popular, precisamos coletar 1,3 milhão de assinaturas. Portanto, sua participação é fundamental!
Fim do modelo de concessão e dos leilões
Petrobrás 100% estatal e pública
Monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, tendo a Petrobrás como executora
Reincorporação da Transpetro e da Refap à Petrobrás
Garantia de condições dignas de trabalho e consolidação de direitos, como regimes e jornadas, para todos que atuem na indústria nacional de petróleo
Destinação social dos recursos gerados pelo petróleo e gás, através de instrumentos que garantam que estas riquezas sejam revertidas em benefício do povo brasileiro
